Enamed passa a ser obrigatório para estudantes a partir de 19 de junho de 2026. Painel do Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde discute formação médica no Centro de Convenções
Quem começou a cursar Medicina a partir de 19 de junho de 2026 só poderá trabalhar como médico se for aprovado no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A lei que torna a prova obrigatória foi sancionada na última sexta-feira (6). A relação entre a qualidade da formação dos médicos e a segurança dos pacientes será debatida no 13º Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde (COMEDJUS), de 9 a 12 de novembro, no Centro de Convenções de Vitória.
Pelas novas regras, o Enamed será aplicado ao fim do quarto, oitavo e décimo segundo semestres, com peso maior para a prova final. Quem não atingir o desempenho mínimo não consegue o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e fica impedido de exercer a profissão até ser aprovado. Os cursos com conceito insatisfatório ficam sujeitos à supervisão do Ministério da Educação (MEC), que pode reduzir vagas ou suspender o ingresso de novos alunos.
Na primeira edição do exame, aplicada em outubro de 2025 a 39.258 concluintes, 107 dos 351 cursos de Medicina avaliados no país (30,4%) receberam conceito 1 ou 2, considerados insatisfatórios.
Formação, Ato Médico e auditoria
Na próxima quinta-feira (12), o painel “Educação médica, qualidade da formação e segurança do paciente” abre o último dia do 13º COMEDJUS, seguido de debate com o público. A mesa será presidida pelo médico Fabrício Teixeira Gaburro, presidente da Associação Médica do Espírito Santo (AMES), com moderação do juiz de Direito Fillipe Morgado, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O debate terá representantes da Associação Médica Brasileira (AMB) e Conselho Federal de Medicina (CFM).
13º COMEDJUS
O Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde (COMEDJUS) é o principal fórum nacional dedicado ao debate da judicialização da saúde pública e suplementar. Promovido pela Associação Brasileira de Advogados da Saúde (ABDS), o evento reúne há mais de uma década ministros de tribunais superiores, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, médicos, gestores públicos e representantes de operadoras de planos de saúde. A 13ª edição acontece de 9 a 12 de novembro de 2026, no Centro de Convenções de Vitória (ES), com o tema “Saúde, Justiça e Sustentabilidade: os limites do direito à vida no século XXI”, e oferece certificado de 38 horas.
Serviço
13º COMEDJUS – Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde
Quando: 9 a 12 de novembro de 2026
Onde: Centro de Convenções de Vitória – Rua Constante Sodré, 157, Santa Lúcia, Vitória/ES
Mais informações
André Hees – (27) 99989-2703
Lucas Valadão – (27) 99798-0060