Delegada de Aracruz é a favor de mudança na Lei Maria da Penha capaz de resultar em prisão imediata

A Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, criada com o intuito de desencorajar a violência contra a mulher, pode ser modificada ainda esta semana. Uma Proposta de Lei Complementar – PLC que está para ser votada no Plenário do Senado permite ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e a seus dependentes.

A proposta é vista com muito otimismo por parte da delegada Amanda da Silva Barbosa, titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher – DEAM, de Aracruz. “Se aprovada a PLC representará um ganho muito importante para as vítimas. A mudança garantiria mais celeridade às medidas necessárias. Hoje, após a vítima ser ouvida, é formalizado o pedido de medida protetiva e encaminhado ao Juiz, que pode responder em até 48 horas. Atualmente muitas vítimas têm medo de representar contra o marido e depois ter que voltar para a mesma casa onde está o agressor. Com a mudança, a vítima já sairia da Delegacia protegida”, afirmou.

Caso tome as medidas protetivas, a autoridade policial deverá comunicar a decisão ao juiz em até 24 horas, para que ele possa manter ou rever essa intervenção. O Ministério Público também deverá ser consultado sobre a questão no mesmo prazo. Providências complementares para proteção da vítima – chegando até mesmo à prisão do suposto agressor – também poderiam ser pedidas pelo delegado ao juiz.

Outra inovação no projeto assinalado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) é a inclusão do direito a atendimento policial especializado e ininterrupto, realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino. O fato de se impedir que a vítima seja submetida a reinquirições sucessivas e a questionamentos inadequados sobre sua vida privada também vem sendo considerado um avanço importante.

.Atualmente, conforme observou o relator, as vítimas são submetidas a constrangimentos e a desamparo psicológico, familiar e social, um processo chamado de “revitimização”.

A votação do projeto pelo plenário do senado deve ocorrer nos próximos dias.