Começa exigência de CNH para “cinquentinhas"

Começou, nesta quarta feira (01), a exigência de Carteira Nacional de Habilitação para conduzir motos de 50 cilindradas, as chamadas “cinquentinhas”. Outra opção para os condutores é portar a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Agora, quem for flagrado conduzindo esse tipo de veículo sem a documentação poderá pagar multa no valor de R$ 574,72. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito – Detran, a infração é considerada gravíssima e o veículo poderá ficar retido, caso não haja um condutor habilitado para resgatá-lo.

Com a nova legislação, as “cinquentinhas” deverão estar emplacadas. Para isso, o proprietário terá uma despesa de R$ 271 com as taxas de emplacamento. E as despesas não param por aí. Anualmente, o dono do veículo deverá pagar taxas de licenciamento, seguro obrigatório, que somam R$ 413, mais o IPVA, que equivale a 2% do valor de mercado do veículo.

Como Emplacar:

Para ser emplacado, é necessário que o veículo tenha um código específico de marca/modelo/versão junto ao Denatran, o que é feito pelo fabricante.

O Contran obriga que as montadoras e importadoras tenham esse documento para todas as "cinquentinhas" produzidas ou importadas a partir de 31 de julho de 2015.

O proprietário desses veículos deve, então, procurar o Detran de posse da nota fiscal ou declaração de procedência e documento de identidade e CPF.

Para emplacar modelos produzidos antes dessa data e que não possuam código específico de marca/modelo/versão, é preciso levar o veículo para vistoria para gravação do número de motor e número de Identificação Veicular (VIN).