Saque aniversário do FGTS: O que muda com as mudanças anunciadas pelo Governo Federal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que assinará, na próxima sexta-feira (28), uma Medida Provisória (MP) que permitirá o saque de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa a partir de janeiro de 2020. A medida visa impulsionar a economia e beneficiará 12,1 milhões de pessoas, com um total de R$ 12 bilhões liberados.

Como funcionará o saque

A liberação dos recursos ocorrerá em duas etapas:

1. Primeira etapa: Será liberado até R$ 3 mil do saldo disponível na conta do FGTS, creditado automaticamente na conta cadastrada pelo trabalhador.

2. Segunda etapa: Caso o saldo seja superior a R$ 3 mil, o valor restante será liberado após 110 dias da publicação da MP.

Após esse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo total, que permanecerá retido no fundo.

Contexto da medida

A decisão foi tomada após meses de discussões no Palácio do Planalto, envolvendo a equipe econômica e o Ministério do Trabalho. A medida surge em um momento delicado para o governo, que enfrenta uma queda na popularidade do presidente Lula devido ao aumento consecutivo nos preços dos alimentos. A liberação dos recursos do FGTS é vista como uma forma de injetar dinheiro na economia e aliviar parte das dificuldades financeiras enfrentadas pelos trabalhadores.

Entenda as modalidades de saque do FGTS

Saque-rescisão

• Como funciona: Disponível há mais de 30 anos, permite que o trabalhador saque integralmente os recursos da sua conta do FGTS quando é demitido sem justa causa. O valor inclui a multa rescisória de 40% sobre o saldo.

• Modalidade padrão: É a opção inicial para todos os trabalhadores ao ingressarem no fundo.

Saque-aniversário

• Como funciona: Implementado em 2020, permite que o trabalhador saque parte do saldo anualmente, no mês do seu aniversário. O percentual varia entre 5% e 50% do saldo, além de uma parcela adicional.

• Adesão: É opcional e deve ser solicitada pelo trabalhador por meio do site ou aplicativo do FGTS.

O que muda com a nova medida?

Como era antes?

• Trabalhadores que optavam pelo saque-aniversário só podiam sacar o valor referente à multa rescisória de 40% após a demissão sem justa causa. O restante do saldo ficava retido para ser sacado nos aniversários futuros.

• Para retornar à modalidade de saque-rescisão, era necessário aguardar dois anos após a demissão.

Como fica agora?

• Com a nova MP, trabalhadores demitidos sem justa causa e que optaram pelo saque-aniversário poderão sacar todo o saldo disponível no FGTS, sem precisar esperar dois anos.

• A medida, no entanto, tem prazo de validade. Após o período estabelecido, os optantes pelo saque-aniversário que forem demitidos não poderão acessar o saldo total.

Impacto esperado

A liberação dos recursos do FGTS deve proporcionar um alívio imediato para milhões de trabalhadores demitidos, além de estimular a economia com a injeção de R$ 12 bilhões no mercado. A medida também busca equilibrar as regras entre as modalidades de saque, garantindo maior flexibilidade e acesso aos recursos do fundo.

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Resumo da medida:

• Beneficiários: 12,1 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020.

• Valor total liberado: R$ 12 bilhões.

• Etapas de liberação: Até R$ 3 mil imediatamente e o restante após 110 dias.

• Prazo de validade: Após o período estabelecido, o saque total não será mais permitido para demitidos que optaram pelo saque-aniversário.

A medida reforça o compromisso do governo em apoiar os trabalhadores e impulsionar a economia em um momento de desafios financeiros.