Justiça do Rio impõe limites ao Vasco na gestão da SAF em disputa com 777 Partners

A Justiça do Rio de Janeiro divulgou, na noite desta terça-feira, uma decisão que impacta a disputa societária entre o Vasco da Gama e o grupo 777 Partners. O desembargador Cesar Cury, da 20ª Câmara de Direito Privado, acolheu parcialmente um pedido da 777 Partners, que buscava derrubar uma liminar em vigor desde maio de 2023, a qual garantia ao clube o controle da Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

Decisão judicial

O desembargador Cury destacou que as decisões liminares são provisórias e, por isso, exigem cautela em sua aplicação. Ele determinou que, enquanto a liminar estiver em vigor, o Vasco precisará de autorização judicial prévia para realizar transações financeiras, alienação de ativos, reorganização societária ou divulgação de informações sensíveis relacionadas à SAF. A decisão visa garantir que eventuais mudanças na gestão da SAF não prejudiquem os interesses da 777 Partners, que detém parte do controle societário.

Reação do Vasco

Em resposta à decisão, o Vasco da Gama divulgou uma nota afirmando que a sentença não afeta a gestão da SAF. O clube ressaltou que a medida apenas exige autorização prévia para determinadas ações, mas não interfere no dia a dia da administração.

Confira a nota na íntegra:
"O Club de Regatas Vasco da Gama vem a público esclarecer que a decisão proferida hoje pelo Desembargador Cesar Cury, determinando que qualquer negociação relacionada à venda da Vasco SAF ou à alienação e oneração de ativos deverá contar com autorização prévia da 4ª Vara Empresarial até o julgamento do agravo de instrumento, marcado para o dia 12 do próximo mês, não impacta a gestão da Vasco SAF."

Contexto da disputa

A disputa entre o Vasco e a 777 Partners começou após divergências sobre o controle e a gestão da SAF. A liminar concedida em maio de 2023 garantiu ao clube o controle temporário da sociedade, mas a 777 Partners questionou a decisão, alegando prejuízos aos seus direitos societários. O próximo capítulo dessa disputa ocorrerá no dia 12 de março, quando o agravo de instrumento será julgado.

Próximos passos

Enquanto aguarda o julgamento, o Vasco terá que seguir as determinações da Justiça, solicitando autorização prévia para qualquer movimentação significativa relacionada à SAF. A decisão reforça a complexidade da relação entre o clube e a 777 Partners, que segue sendo um dos principais temas no cenário do futebol brasileiro.

Resumo da decisão:

• Decisão: Desembargador Cesar Cury impõe limites à gestão da SAF pelo Vasco.

• Requisito: Autorização judicial prévia para transações financeiras, alienação de ativos e divulgação de informações sensíveis.

• Próximo julgamento: Agravo de instrumento marcado para 12 de março.

• Posição do Vasco: Decisão não impacta a gestão da SAF.