Aposentados - Três Ministros já votaram Contra Devolução na Revisão da Vida Toda

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a devolução de valores recebidos por aposentados que obtiveram ganho de causa na Justiça com a “revisão da vida toda” do INSS. Zanin acompanhou o relator, ministro Kassio Nunes Marques, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a validade dessa correção.

Com o voto de Zanin, já são três ministros (incluindo Alexandre de Moraes) que se posicionaram contra a cobrança retroativa por parte do INSS, mesmo sendo contrários à aplicação da revisão da vida toda em si. O julgamento virtual do recurso começou na sexta-feira (14) e se estende até o dia 21.

A "revisão da vida toda" permitiu que os investidores recalculassem seus benefícios incluindo contribuições anteriores a julho de 1994, feitas em outras moedas. A tese, no entanto, foi derrubada pelo STF neste ano. O debate atual se concentra na ADI 2.111, que questiona a base legal da correção, originada na reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli já sinalizaram concordância com a não devolução de valores, mas ainda não registraram seus votos formalmente. O caso pode ser concluído, suspenso por pedido de vista ou levado ao plenário físico.

A argumentação dos ministros que defendem a proteção aos aposentados baseia-se no fato de que as decisões judiciais detalhadas à correção seguiram a petição da época, tanto do STF quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O INSS, por sua vez, informou que só se manifestará após a decisão final do STF e a análise técnica da Procuradoria Federal Especializada (PFE).