Aracruz recebe Selo Ouro em Alfabetização do Ministério da Educação

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Aracruz foi premiada com o Selo Ouro em Alfabetização, concedido pelo Ministério da Educação (MEC). A cerimônia de entrega ocorreu na tarde desta segunda-feira (10), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, e contou com a presença de autoridades nacionais, incluindo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de Estado, governadores, prefeitos e secretários de educação. A premiação integra o Prêmio Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, instituído pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que criou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

A secretária municipal de Educação de Aracruz, Jenilza Spinassé, representou o município no evento e recebeu a honraria em nome da cidade. O Selo Ouro foi concedido a Aracruz por ter alcançado a nota máxima na avaliação do MEC, reconhecendo os esforços da gestão municipal para garantir a alfabetização das crianças na idade certa.

Participação e Resultados

Ao todo, 27 estados e 4.629 municípios se inscreveram para concorrer ao selo. Desses, 13 estados, o Distrito Federal e 2.592 municípios receberam o Selo Ouro. Outros nove estados e 1.062 municípios conquistaram o Selo Prata, enquanto três estados e 533 municípios foram agraciados com o Selo Bronze. A premiação visa reconhecer as iniciativas das secretarias de educação em prol da alfabetização, alinhadas às diretrizes do CNCA.

Reconhecimento do Trabalho em Aracruz

Jenilza Spinassé destacou a importância do selo como comprovação dos esforços do Governo Municipal em busca de uma educação de qualidade. “Este selo é o reconhecimento de todo o trabalho realizado pela nossa equipe, especialmente pelo Setor do Ensino Fundamental, que garantiu o direito à alfabetização aos nossos estudantes. Aracruz é uma das 11 cidades do Espírito Santo com duas representações no CNCA: a Articuladora Municipal de Gestão e Formação, Vanderleia Suprani, e a Articuladora Regional de Gestão, Lorena Mercier. Ambas são responsáveis por articular ações estratégicas que promovem um processo de aprendizagem significativo, além de documentar e monitorar essas iniciativas. Parabéns a todos!”, comemorou a secretária.

Critérios para a Premiação

O Selo Alfabetização é baseado na coleta, sistematização e avaliação de evidências das ações desenvolvidas pelas secretarias de educação no campo das políticas de alfabetização. Essas ações devem estar alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que inclui a formação de professores e gestores, a distribuição de materiais didáticos complementares e a avaliação dos processos educativos, entre outras estratégias.

Próximas Etapas

De acordo com o MEC, a premiação ocorrerá anualmente. A cerimônia realizada nesta segunda-feira marca a primeira fase de reconhecimento das boas práticas de estados e municípios. Em 2025, após a sistematização e divulgação dos resultados do ano letivo de 2024, haverá uma segunda premiação, focada no cumprimento das metas estabelecidas pelo CNCA.

Sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Lançado em junho de 2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma iniciativa realizada em regime de colaboração entre a União e os entes federados. Até o momento, todos os estados, o Distrito Federal e 99,8% dos municípios (5.558) aderiram à política. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Foram estabelecidas metas anuais para o período de 2024 a 2030, em nível nacional, estadual, municipal e escolar. A meta nacional é assegurar que, até 2030, pelo menos 80% das crianças sejam alfabetizadas ao final do 2º ano.

Objetivos do Selo

Entre os principais objetivos do Selo Alfabetização estão:

• Incentivar a adoção de políticas, programas e práticas de gestão pública comprometidas com as metas de alfabetização e redução de desigualdades, conforme estabelecido no PNE e no CNCA;
• Sistematizar e disseminar práticas exitosas, promovendo o compartilhamento de conhecimentos e inovações nas políticas de alfabetização.

A premiação reforça o compromisso de Aracruz com a educação de qualidade e a alfabetização na idade certa, consolidando o município como referência em políticas públicas educacionais.