Câmara de Linhares cria Procuradoria para defender mulheres e pessoas com deficiência

A nova Procuradoria será responsável por receber denúncias de discriminação, violência e outras formas de exclusão enfrentadas por mulheres e pessoas com deficiência.

A Câmara Municipal de Linhares aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 991/2025, que institui a Procuradoria Especial da Mulher e da Pessoa com Deficiência. A proposta, aprovada na primeira Sessão Ordinária do ano, realizada na última segunda-feira (03/02), tem como objetivo garantir voz, proteção e apoio a esses grupos, promovendo direitos, igualdade e inclusão. 

A nova Procuradoria será um órgão permanente no Legislativo, responsável por receber denúncias e demandas da população, encaminhando-as aos setores competentes. Além disso, o espaço buscará desenvolver políticas públicas que combatam a discriminação, a violência e outras formas de exclusão enfrentadas por mulheres e pessoas com deficiência.

Presidente Roninho Passos entre Kelley (à sua direita) e Pâmela (à esquerda) Foto: Daniel Bittencourt

As vereadoras Profa. Kelley Bonicenha e Pâmela Maia são as candidatas a atuar nesta Procuradoria após a publicação da lei. Kelley, treinadora paralímpica e atuante no para desporto desde 2017, representará as pessoas com deficiência. Já Pâmela, que desde 2019 luta pelos direitos das mulheres no Legislativo de Linhares, será a voz das mulheres no órgão.

O projeto também prevê a proteção dos dados coletados pela Procuradoria, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). As ações e iniciativas do órgão serão divulgadas amplamente pelos canais oficiais da Câmara, assegurando transparência e acesso à informação para a população.

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