Dez projetos são apresentados e um é aprovado durante a 165ª sessão ordinária

O projeto aprovado trata de denominação de logradouro público no bairro Guaxindiba

 

Na 165ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 7 de outubro, foram apresentados em plenário três projetos de lei e sete projetos de Decreto, todos de autoria do Poder Legislativo, e aprovado um projeto de lei do Poder Executivo. Os projetos apresentados, que seguem para análise e parecer nas comissões permanentes da Casa de Leis, são:

Projeto de Lei nº 030/2024, de autoria do vereador Jean Pedrini: dispõe sobre denominação da praça pública localizada no Bairro de Praia dos Padres, nesta cidade, ainda sem denominação fixada em lei.

Projeto de Lei nº 034/2024, de autoria da vereadora Rhayrane Pedroni: dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Sociedade Cultural Blocongo.

Projeto de Lei nº 035/2024, de autoria do vereador Bibi Rossato: dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro São José Mambrini. A praça localizada no referido bairro passa a ser denominar Praça Ângelo Cao.

Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2024, de autoria do vereador André Carlesso: concede o Título de “Cidadã Aracruzense” à senhora Luciana Cezana Ramos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2024, de autoria do vereador Paim: concede o Título de “Cidadão Aracruzense” ao senhor José Floriano Fernandes.

Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2024, de autoria do vereador André Carlesso: concede o “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” à senhora Maria Aparecida Chaves Rocha Modenese.

Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2024, de autoria do vereador André Carlesso: concede o Título de “Cidadão Aracruzense” ao senhor Dimas Damiani.

Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2024, de autoria do vereador André Carlesso: concede o “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” ao senhor José Eduardo Faria de Azevedo.

Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2024, de autoria do vereador André Carlesso: concede o “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” a senhora Ivani Maria Gomes.

Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2024, de autoria do vereador André Carlesso: concede o “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” ao senhor Arthur Cunha Pereira.

PROJETO APROVADO

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 024/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação de logradouro público situado nos fundos da Unidade de Saúde do Bairro Guaxindiba, distrito Sede do município de Aracruz/ES, que passa a ser denominado Rua Cristiano Pereira, proporcionando assim uma localização eficaz e a comprovação de endereço a moradores, visitantes e comércio em geral.

SEGURANÇA PÚBLICA

A segurança pública foi uma questão levantada durante a Sessão Ordinária. A vereadora Adriana Guimarães solicitou que o assunto seja tratado como prioridade pelos poderes constituídos e que sejam construídas políticas públicas que garantam segurança, dignidade, sobretudo, aos moradores dos bairros da periferia do Distrito Sede do município. O vereador Roberto Rangel solicitou mais uma vez a criação de uma guarda municipal em Aracruz como forma de dar suporte às forças de segurança que atuam no município.

LOA

O vereador André Carlesso reforçou o convite do Executivo Municipal para a audiência pública, que será realizada no dia 9 de outubro, com a finalidade de apresentar à população a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Aracruz no YouTube, a partir das 18:10 h. Segundo o vereador, a participação da população é essencial para garantir que o orçamento reflita as reais necessidades e desejos da comunidade.

APAE NA ORLA

A vereadora Etienne Coutinho Musso informou sobre uma indicação que fez ao Executivo Municipal para que seja doada uma área pública na orla do município que possibilite a implantação de uma unidade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) na região. Segundo a vereadora, a medida pode melhorar qualidade de vida do morador da orla que precisa do serviço da instituição.