Prefeitura de Aracruz vai inaugurar Viaduto apesar das denúncias do MP

O viaduto Ivani Pedrini, cuja inauguração está marcada para ocorrer neste sábado, traz grandes consequências ao meio ambiente, ao urbanismo e à segurança dos moradores adjacentes. No planejamento da obra, o poder público municipal desrespeitou o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor Municipal do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Aracruz, ajuizou Ação Cautelar com pedido de liminar requerendo a imediata paralisação das obras, bem como a determinação de não inauguração do Viaduto, que interliga a Avenida Venâncio Flores à Rua Leopoldo Barcelos Rangel. A ação requereu ainda a determinação de busca e apreensão do processo administrativo pertinente à contratação e execução da obra e sua entrega ao Ministério Público, para análise e extração de cópias.

De acordo com a denúncia do MP, a obra, que teria custado R$ 4,3 milhões, transcorreu sem a prévia e obrigatória realização de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e não foram realizadas audiências públicas, um desrespeito ao princípio da gestão democrática das cidades.

Ainda segundo a denúncia, tais irregularidades foram confirmadas pelo relatório técnico emitido pelos Centros de Apoio Operacionais de Defesa do Patrimônio Público – CADP do Ministério Público.No relatório, foram observados ainda que trechos da calçada destinada a pedestres possuem metragem inferior à permitida pelo PDM, que é de 1,5m e não foram verificadas muretas de proteção.

Para o Ministério Público, o empreendimento afeta uma Zona de Proteção Permanente – ZPP da qual faz parte o Córrego Piranema onde teria existido completo descaso com a área, não havendo previsão alguma de mitigação dos impactos ambientais previstos. Durante a obra, moradores do entorno denunciaram ao MP rachaduras nas paredes de suas residências, barulho intenso, poeira e até o impedimento de entrarem em suas próprias casas.

Os técnicos do MPES apontaram que o viaduto tangencia edificações particulares a uma distância não reputada como compatível com o bem-estar, privacidade e segurança dos moradores vizinhos da obra e que existe um distanciamento irrisório entre o empreendimento e algumas casas próximas. Esse espaço mínimo traz sérios riscos de acidentes que, inclusive, podem envolver a projeção de veículos sobre as casas, que já sofreram abalos na estrutura, como rachaduras.

Em decisão proferida na terça-feira (10), o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Aracruz deferiu em parte a medida liminar pleiteada pelo MPES e determinou a busca e apreensão do processo administrativo. A decisão também determinou a intimação do Município de Aracruz para manifestação, no prazo de 24 horas, quanto aos pedidos de paralisação das obras e não inauguração do viaduto.

Veja aqui denúncia do Ministério Público

Prefeitura

Em nota, a prefeitura de Aracruz informa que o poder judiciário proferiu decisão onde indefere o pedido do Ministério Público que visava paralisar as obras e suspender a inauguração do Viaduto. Ainda, segundo a nota, em sua decisão, o judiciário reconheceu que a obra do viaduto foi executada obedecendo todas as regras pertinentes e que sua utilização não representa risco aos usuários ou aos moradores do entorno. Assim, a inauguração do Viaduto está mantida para este sábado (14), às 10h da manhã.

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