Reunião entre Prefeitura e Governo do ES discute Termo de Ajustamento de Gestão e transporte escolar

A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Educação (Semed), participou nesta terça-feira (10), em Vitória, de uma reunião com a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) para tratar o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), orientado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TC-ES), além do Programa Estadual de Transporte Escolar. Estiveram presentes os Coordenadores Regionais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), representantes da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), além dos responsáveis pelos programas do estado.

A secretária da Semed, Jenilza Spinassé, pertence à Coordenação Norte da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e parte do grupo de trabalho que discute ações para organização do TAG, que é um instrumento legal de compromisso público por meio do qual o Tribunal ajusta com os jurisdicionados novas práticas de gestão para corrigir irregularidades verificadas nos processos administrativos.

“Nessa reunião discutimos essas duas importantes pautas. Com relação ao transporte escolar, debatemos a importância do Governo do Estado em aumentar o financiamento desses recursos, além da análise dos resultados da adesão ao transporte, para que consigamos mais recursos, e assim, adquirir outro mini ônibus e mais uma van para atender nossas demandas”, afirmou Jenilza Spinassé.

O TAG foi celebrado em 2022 entre o TCE-ES, municípios e o governo do Estado do Espírito Santo com o propósito de corrigir inadequações na rede escolar de ensino capixaba, responsável por causar desigualdade educacional e a não garantia do padrão mínimo de qualidade do ensino. Após essa celebração, o TCE-ES notificou as secretarias de educação do Espírito Santo para que elas apresentassem uma minuta de contraproposta para solucionar cada ponto dos problemas, acompanhada das informações que entenderem pertinentes.

Dentre os principais objetivos do TAG, destaque para a eliminação da concorrência entre as redes da educação básica municipal e estadual, otimização e reordenamento das redes da educação municipal e estadual, definição de critérios mínimos exigidos para a escolha do gestor escolar, dentre outros.