Aplicativo de combate à violência contra mulher é lançado com apoio da Fapes

Uma nova ferramenta para o combate à violência contra a mulher foi lançada, na última sexta-feira (22), em Vitória. O aplicativo gratuito foi desenvolvido pelo Programa de Extensão e Pesquisa Fordan, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), por meio do Edital Mulheres na Ciência, aberto em 2022. 

O desenvolvimento do aplicativo aconteceu no período da pandemia de Covid-19, nas comunidades da Região de São Pedro, na capital capixaba. Já no período de testes, a coordenadora do Programa Fordan, Rosely Pires, identificou que a ferramenta seria uma grande aliada contra o feminicídio. 

“Nossa sensação era que estávamos criando uma nova maneira de acolhimento da mulher que se sente ameaçada em algum momento da vida. Acreditamos que, de alguma forma, poderemos contribuir para reduzir os casos de feminicídio no nosso Estado”, destacou Rosely Pires. 

A promotora de Justiça e conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Márcia Teixeira, também foi convidada para o evento de lançamento do App e explicou como a ferramenta pode impactar nos índices de feminicídio do Estado e País. 

“Esse aplicativo tem vários fatores que fazem dele uma ferramenta importante. A primeira é a construção coletiva. São mulheres, pesquisadoras, professoras, estudantes de movimentos sociais, da sociedade civil, de instituições do sistema de Justiça envolvidas e empenhadas em ajudar a mulher vítima da violência. A segunda questão é que o aplicativo vai proporcionar um espaço de registro por mulheres que estejam em várias cidades, em várias localidades do Espírito Santo. Também vai trazer informações, além de recepcionar denúncias, sobre essa rede de proteção, de prevenção e de enfrentamento, que são as instituições do sistema de Justiça e as forças de segurança”, afirmou Márcia Teixeira, que também lembrou que o App vai proporcionar georreferenciamento que visa a mostrar quais são os locais com mais índices de violência contra a mulher. 

Ela também falou da participação da Fapes no fomento para a construção do App. “Também fiquei muito feliz por ver que a Fapes abriu um edital para apoiar projetos como este. Isso porque a gente viveu no País, nos últimos anos, uma dificuldade grande de incentivo à pesquisa. Sem a pesquisa, a gente não pode ter essa capacidade transformadora de compreensão do que falta, do que temos, de onde vimos e para onde iremos. Enfim, sucesso ao aplicativo e parabéns à Fapes pela iniciativa”, completou a promotora de Justiça e conselheira do CNDH. 

O diretor Técnico-Científico da Fapes, Celso Saibel, participou do evento e parabenizou a pesquisadora responsável pelo projeto. “É muito gratificante para nós, gestores do Governo do Estado, ver que o dinheiro público investido em um edital lançado de forma inédita, o Mulheres na Ciência, que resultou em uma ferramenta tão inovadora e necessária”, destacou Celso Saibel. 

Funcionamento do App 

Um dos pontos importantes do aplicativo é a facilidade de acesso. Basta a abrir o App por meio de uma senha para, em seguida, a mulher inserir seus dados pessoais. Depois, a usuária responde um questionário que aborda questões sobre religião, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência física e ainda se pertence a uma comunidade quilombola ou alguma aldeia indígena. 

“A mulher faz um cadastro e inclui seus documentos. Pode ter informações sobre pensão alimentícia e outros serviços. Caso sofra agressão, ela tem um ícone para pedir socorro, solicitar medida protetiva e registrar o Boletim de Ocorrência por áudio transcrito automaticamente. A transcrição do áudio em texto para o registro do boletim é uma das principais funcionalidades do aplicativo, sendo rápido e seguro, se as condições do momento no ambiente da agressão não permitirem escrever”, explicou a coordenadora do projeto, Rosely Silva Pires. 

A pesquisadora também contou que foi projetada uma tela inicial do aplicativo, com a frase “Você não está sozinha”, e destacou que o projeto vai ampliar o conhecimento específico da mulher negra de periferia. Com base nas informações inseridas, o aplicativo vai gerar um banco de dados com um mapeamento completo sobre quais mulheres estão enfrentando dificuldades com medidas protetivas, quais boletins de ocorrência não estão sendo devidamente registrados e, mais importante, identificar as principais vítimas de feminicídio.

Ainda segundo Rosely Silva Pires, trata-se de um banco de informações sobre a violência contra a mulher, que permitirá ações dos governos e autoridades no combate ao feminicídio. 

Facilidades 

Os desenvolvedores do projeto criaram uma possibilidade essencial para a mulher agilizar a denúncia de violência sofrida e sem ter o desgaste emocional de se dirigir à delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência. O aplicativo permite registrar o “BO” imediatamente e on-line, evitando qualquer tipo de constrangimento e ameaças sofridas quando quer registrar pelas vias tradicionais. 

Outras grandes facilidades estão no fato de poder pedir medida protetiva urgente e pedido de pensão alimentícia. Nos casos urgentes de violência, tem a opção no aplicativo em que a mulher acione a função "chamar a polícia", em que pode ser ligado o localizador do celular para facilitar a localização dela pela polícia. 

Defensoria Pública 

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) já vislumbra a agilidade nas ações para deferir os pedidos impetrados pelas vítimas da violência. Todos os dados da mulher e suas solicitações serão encaminhados diretamente do aplicativo para o sistema da Defensoria. Imediatamente, se inicia os procedimentos necessários para atender aos apelos. As vítimas receberão respostas e atualizações diretamente de volta pelo aplicativo. 

O Edital Mulheres na Ciência 

Em junho de 2022, a Fapes lançou o edital inédito de apoio às pesquisas científicas coordenadas por mulheres no Estado. A chamada foi um convite às pesquisadoras para apresentarem propostas de projetos de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e/ou de inovação, nas grandes áreas de conhecimento definidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Foi disponibilizado R$ 1,5 milhão para financiar as pesquisas do edital. 

Com o edital exclusivo para as mulheres na ciência, a Fapes busca promover ações afirmativas que estimulem a equidade entre os gêneros, conforme o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres do Espírito Santo, além de estimular o desenvolvimento de pesquisas lideradas por mulheres no Estado.