As inscrições para o cadastro reserva do Residencial Barra do Riacho foram prorrogadas até o dia 25 julho, próxima terça-feira. Pessoas interessadas em uma das moradias em construção do empreendimento habitacional, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, terão mais uma semana para se inscreverem através do link https://habisoft.com.br/CadastroPublico/Cadastro.

CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO DOS CANDIDATOS A BENEFICIÁRIOS (ELEGIBILIDADE):

• Residir no mínimo 05 (cinco) anos município de ARACRUZ;
   
• Possuir capacidade civil e ser maior de 18 (dezoito) anos de idade ou ser emancipado para os grupos da demanda geral, deficientes, microcefalia e área de risco, se houver;
   
• Possuir idade igual ou superior a 60 anos para o grupo de idosos;
   
• Ter renda familiar mensal bruta de até R$ 2.640,00 (dois mil e seiscentos e quarenta reais), valor definido pela legislação federal vigente e posterior alterações; Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023 que Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida;
   
• Não ser usufrutuário, nu-proprietário ou proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional;
   
• Não estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
   
• Não ter tido atendimento habitacional anterior com recursos orçamentários do município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais com recursos do FGTS;
   
• Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo promovido pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEDURB;
   
• Estar inscrito pelo município no CadÚnico;
   
• Não estar inscrito junto ao CADIN-Cadastro informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal;

DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO:
No ato da inscrição, os candidatos a beneficiários deverão estar de posse da sua documentação bem como de todos os componentes da família que residam na mesma casa, para que os dados sejam inseridos no sistema.

Os documentos abaixo deverão ser digitalizados e anexados em formato PDF ou JPEG:

• RG e CPF do beneficiário, cônjuge e demais membros familiares maiores de 18 anos;
• Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;
• Declaração de Residência emitida pela Unidade Básica da Saúde;
• Certidão de Nascimento (para solteiros);
• Declaração de União Estável (para solteiros que moram juntos); Padrão Caixa Econômica, Anexo II
• Certidão de Casamento (para casados);
• Certidão de Óbito do Cônjuge (para viúvos);
• Certidão Averbada de Divórcio (para divorciados);
• Comprovante de Renda Formal e Informal de todos os integrantes da família;
• Laudo Médico com número do CID (para pessoas portadoras de deficiência, se houver),
• Folha resumo do CadÚnico atualizada;

A pessoa deverá apresentar obrigatoriamente o contracheque e a Carteira de Trabalho atualizada, não havendo vínculo formal, além de trazer a Autodeclaração de Rendimento, conforme Anexo III, e também apresentar os documentos mencionados acima.

OBS.: Nos anexos deste presente Edital, consta os modelos de declarações que poderão auxiliar os candidatos na comparação das informações declaradas para fins de registro e revalidação.

ANÁLISE:
A Gerência de Habitação ainda esclarece que os requisitos e critérios para que a família ou pessoa seja contemplada constam no edital. Reforçando ainda que a documentação só será exigida na segunda fase do processo de seleção, as datas serão informadas posteriormente pelo setor de Habitação.

A Gerência de Habitação da Secretaria de Assistência Social (Semas) encaminhará os documentos dos candidatos habilitados para a Caixa Econômica Federal para análise e aprovação. As famílias consideradas aptas a ocuparem o Residencial serão informadas posteriormente sobre os próximos procedimentos a serem realizados.

INSCRIÇÕES
As inscrições para o cadastro reserva do Residencial Barra do Riacho poderão ser feitas até as 23h59 de terça-feira, 25 de julho, através deste link: https://habisoft.com.br/CadastroPublico/Cadastro.

As inscrições serão realizadas de forma online e, para efetivação, os interessados deverão realizar o cadastro nos dias e horários pré-determinados. 

Para facilitar o acesso da população às inscrições e evitar longas filas de espera, pela primeira vez este processo está sendo feito de forma online pelo sistema Habisoft, que é uma ferramenta de gestão que dará celeridade e eficiência ao processo. 

DÚVIDAS E MAIS INFORMAÇÕES
Caso exista alguma dúvida do edital ou da inscrição, o candidato poderá fazer contato pelo Whatsapp da Habitação, pelo número  (27) 99932-2746, em dias úteis, das 08 às 12 horas e das 13 às 16 horas.