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DPU e DPE/ES cobram reconhecimento de comunidades quilombolas no estado
A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE/ES) ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP), nesta quarta-feira (10), com intuito de garantir o reconhecimento das comunidades quilombolas de Angelim I, II, III, Disa e Córrego do Macuco. Os territórios ficam localizados na região conhecida como Sapê do Norte, no município de Conceição da Barra (ES).
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Apesar de as comunidades terem sido certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), os trabalhos das etapas necessárias ao reconhecimento do direito ainda se encontram em fase inicial pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O caso permanece há mais de 10 anos sem uma solução efetiva.
Além do pedido de reconhecimento e de outras medidas administrativas e judiciais, a DPU e a DPE/ES pedem a condenação da União e do Incra para pagamento de danos morais coletivos, um valor não inferior de R$ 1 milhão, que deverá ser aplicado em ações ambientais e sociais na área a ser reconhecida em favor dessas comunidades. Os pedidos foram feitos pela Defensoria Regional de Direitos Humanos no Espírito Santo (DRDH/ES) da DPU e pelo Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da DPE/ES.
De acordo com o defensor regional de Direitos Humanos (DRDH/ES), Frederico Soares, a cada ano que passa, sem a devida demarcação e proteção do território quilombola, as comunidades ficam mais vulneráveis por inúmeros motivos.
“Em primeiro lugar, destaca-se que as áreas cultiváveis estão se esgotando, em virtude de estarem imprensadas no meio de eucaliptais e lavouras de cana de açúcar do entorno, sem ter para onde expandir suas atividades agrícolas, mesmo com o crescimento dos membros da comunidade. Isso sem falar na escassez de água, alimentos e energia elétrica adequada, que são negados aos quilombolas por não terem o título das áreas”, disse.
Invasões
Na ação, a DPU e a DPE/ES também destacam aumento de fluxo de terceiros grileiros na região, que ocupam as áreas em torno das comunidades. De acordo com os quilombolas atendidos pelas instituições, os territórios historicamente ocupados por eles, estariam sofrendo invasões por terceiros desde 2013, porém, no período da pandemia, essas ações teriam se intensificado, chegando a comprometer cerca 80% (oitenta por cento) do território dos ocupantes tradicionais.
Caso o pedido seja acolhido pela Justiça, o Incra deverá realizar o levantamento de conflitos existentes nas áreas das comunidades de Angelim I, II, III, Disa e Córrego do Macuco, com a geolocalização da área e diagnóstico de proprietários, atividades exercidas e possíveis ameaças às comunidades tradicionais; além de outras medidas administrativas e judiciais.