Governo do ES divulga nota de esclarecimento sobre o adiamento de lote do Cartão Reconstrução

A Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) informa que o terceiro lote de pagamento do Cartão Reconstrução será pago no próximo dia 14 de março. O adiamento do pagamento surgiu da necessidade de fortalecer o rigor dos cadastros, a fim de garantir que o benefício chegue a quem, de fato, tem direito.

A Setades é responsável pela validação da documentação encaminhada pelos municípios. Dessa forma, toda solicitação que cumpre os critérios de acesso ao auxílio passa a integrar a lista de pagamento do Cartão Reconstrução. Entretanto, os processos que apresentam quaisquer discrepâncias em relação à lei são reencaminhados às prefeituras para que as pendências possam ser sanadas.

A Secretaria reitera que trabalha com as prefeituras para garantir a lisura do processo e o acesso ao benefício por quem realmente precisa. Assim, as famílias que cumprem todos os critérios de recebimento, mas que ainda não tiveram acesso ao benefício, por falta ou falha na documentação, devem aguardar o contato das equipes municipais para a averiguação das pendências.

O que é o Cartão Reconstrução e quem tem direito?

O Cartão Reconstrução é um benefício no valor de R$ 3 mil, criado para atender as famílias atingidas pelas fortes chuvas no Estado. O auxílio, pago em valor único (sem parcelamento), é voltado para ajudar as famílias a adquirir móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos, material de construção ou qualquer item que a família entenda como prioritária.

Todas as famílias atingidas pelas chuvas e residentes nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, homologadas pelo Estado, têm direito ao benefício. Além de residirem nesses municípios, as famílias precisam atender aos seguintes critérios: ter o cadastro no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses; ter renda familiar de até 3 salários mínimos; ter os danos causados pelas chuvas comprovados pela Defesa Civil, pelo Corpo de Bombeiros ou pela secretaria municipal de assistência social.

A Setades informa que o período abrangido pela lei do Cartão Reconstrução é válido para as perdas decorridas das chuvas ocorridas entre novembro de 2022 e março de 2023. Portanto, todos os municípios com decretos de calamidades homologados pelo Estado e os beneficiários que atendem aos critérios legais de recebimento, dentro desse período, terão acesso ao benefício.

Para consultar a lista, é necessário estar com o número do NIS em mãos. A listagem está disponível no site da Setades: www.setades.es.gov.br.