Prefeitura de Aracruz disponibiliza Calendário Municipal de Obrigações 2023

A Prefeitura de Aracruz, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), está disponibilizando aos gestores e servidores do executivo o “Calendário de Obrigações Municipais 2023”. Trata-se de uma importante ferramenta de gestão e de ampliação da transparência, sendo que o município possui inúmeras obrigações, todas estabelecidas em leis e regulamentadas, o que demandam atenção dos responsáveis.

Segundo o Controlador-Geral do Município, Luís Fernando Mendonça Alves, esse ano o calendário trouxe avanços e foi disponibilizado na forma de “agenda de compromissos”, onde os gestores poderão utilizar a ferramenta para acompanhar de forma dinâmica as obrigações de sua secretaria. “Os servidores poderão acompanhar os compromissos da secretaria de forma interativa, inclusive programando alertas para as obrigações. Tudo isso foi pensado para facilitar a gestão e para que não haja perda de prazos, o que pode gerar penalidades administrativas e multas financeiras à municipalidade”, explicou.

O prefeito Dr. Coutinho lembrou que a equipe da CGM trabalhou muito para que essa ferramenta pudesse estar disponível para os gestores e servidores. "Esse calendário foi elaborado após uma ampla pesquisa nas legislações federal, estadual e municipal realizada pelos técnicos da CGM, com um trabalho envolvendo o mapeamento das obrigações, dos órgãos requisitantes, da base legal e dos prazos limites, nos quais as informações devem ser encaminhadas. Nossa intenção é otimizar os serviços prestados à população, com as secretarias desempenhando suas obrigações de forma cada vez mais transparente", disse.

Estão indicadas no calendário as datas para envio das prestações de contas mensais e anuais, das publicações de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de envio de tais documentos ao TCE-ES, dentre outros.