Mais de cem mil famílias capixabas perdem desconto na conta de luz por falta de cadastro

O benefício é concedido por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica. No Estado, existem cerca de 250 mil com direito ao benefício e apenas 92 mil estão cadastrados na EDP

A EDP, distribuidora de energia elétrica do Espírito Santo, alerta os clientes cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante desconto na conta de luz, que é necessário atualizar o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), a cada dois anos, junto ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social das Prefeituras Municipais, para continuar a ter o benefício.

Segundo um levantamento, na área de concessão da EDP no Espírito Santo, existem cerca de 250 mil famílias que possuem o CadÚnico e têm direto a tarifa social de energia elétrica, sendo que apenas 92 mil estão recebendo o benefício do desconto. A atualização do CadÚnico deve ser feita nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

Outro requisito para ser contemplado com o benefício da Tarifa Social é possuir renda familiar mensal, por pessoa da família, comprovadamente menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Importante ressaltar que a conta de energia não precisa estar no mesmo nome do titular do CadÚnico, mas cada CadÚnico só pode ser utilizado em uma única unidade consumidora.

“Se a família preencher o requisito da renda familiar exigida e estiver com o CadÚnico desatualizado ou próximo de completar dois anos sem atualização, ela deve procurar imediatamente o CRAS/Cadastro Único da sua cidade para renovação do documento e, em seguida, ir até uma Agência de Atendimento da EDP, munida dos documentos pessoais (CPF e documento com foto), o Número de Identificação Social (NIS) e uma conta de energia, e se cadastrar na Tarifa Social. Essas famílias estão deixando de exercer um direito a um benefício que possuem. Para ter uma ideia, o percentual de desconto da Tarifa Social varia de acordo com a faixa de consumo, em uma conta média de 150 kWh por mês o desconto no valor é de aproximadamente 33%”, explica o gestor Executivo da EDP, Vilmar Teixeira.

Confira o passo a passo para garantir a Tarifa Social de Energia

Mais informações

- A conta de energia não precisa estar no mesmo nome do titular do CadÚnico, mas cada CadÚnico só pode ser utilizado em uma única unidade consumidora.

- Em casos de mudança de endereço, os clientes cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica deverão informar o novo endereço para a EDP, que fará as devidas alterações. A não atualização do endereço também pode resultar na perda do desconto.

- O percentual de desconto é cumulativo varia de acordo com as seguintes faixas de consumo:

Quem pode receber o benefício:

§ Família inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita comprovadamente menor ou igual a meio salário mínimo nacional;

§ Clientes que recebem Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);

§ Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador da doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que dependam do consumo de energia elétrica;

§ Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico terão 100% de desconto nos primeiros 50 kWh/mês consumidos (as demais faixas de consumo terão os mesmos percentuais de desconto acima).

Documentos necessários para realizar o cadastramento na EDP:

§ Número de Identificação Social (NIS) – obtido na prefeitura municipal por meio do CRAS;

§ Conta de energia;

§ CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Carteira de Identidade (ou outro documento de identificação social com foto) ou apenas Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);

§ Informar se a família é indígena ou quilombola, ou se há integrante na família que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Nesse caso, é preciso informar o Número do Benefício (NB);

§ Para o caso família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico.