CPI da tilápia pode ser reiniciada em João Neiva

A câmara municipal de João Neiva aprovou na última terça feira (08) a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI que poderão investigar denúncias feitas pelo cidadão José Fernando Bravo contra a prefeitura de João Neiva.

As denúncias foram protocoladas no legislativo municipal. Segundo uma delas, a prefeitura estaria descumprindo suas obrigações junto ao Instituto de Previdências dos Servidores de João Neiva – IPSJON. Dentre as denúncias estariam o não recolhimento de contribuições previdenciárias, não realização de concurso público, não pagamento de ticket alimentação nos últimos meses e o não pagamento de insalubridade aos servidores da saúde, referente aos últimos 14 meses.

Para análise da referida denúncia, a CPI criada será integrada pelos vereadores Valdemar de Barros (PTB)- presidente, Jurandir Júnior (PP)- relator e Pedro Laudevino (PTB)- membro .

De acordo com o relator, vereador Jurandir Júnior (PP), a dívida da prefeitura com IPSJON estava em R$ 1,7 milhão em novembro de 2015, quando a prefeitura enviou proposta de parcelamento à câmara. Na ocasião, o processo de parcelamento foi arquivado e agora a prefeitura encaminhou nova proposta, que está sob análise dos vereadores. Atualmente, o valor corrigido giraria em torno de R$ 2,2 milhões, segundo o relator.

A outra denúncia pode fazer ressurgir a CPI das tilápias, que reiniciaria as investigações de supostas irregularidades cometidas pela prefeitura de João Neiva na compra de filés de tilápia para a merenda escolar, no final do ano letivo de 2014.

Em 2015 uma CPI foi criada e chegou a iniciar os trabalhos ouvindo depoimentos de aproximadamente 20 pessoas. A conclusão, dentre outras irregularidades, foi de que dos 1100 quilos de tilápia comprados pela prefeitura, mais de 430 quilos não teriam chegado às escolas do município. A CPI chegou a pedir o afastamento do prefeito Romero Gobbo Figueiredo (PT), mas a justiça concedeu um mandado de segurança ao prefeito, que alegava irregularidades na forma como foi criada a CPI. Assim, a justiça determinou a suspensão dos trabalhos.

Com a reapresentação da denúncia, os vereadores componentes da antiga CPI, Mario Henrique Marin Reali (PSB), Jurandir Júnior (PP) e Laert Alves Liesner (DEM) foram impedido de participar da nova CPI. O impedimento teria sido uma decisão da justiça, informou a câmara municipal.

Para não contrariar a justiça, os procedimentos de criação das duas CPIs tiveram como base o Decreto de Lei 201 de 1967, e não mais o regimento interno da câmara municipal, como ocorrido no ano passado.

Por sorteio, realizado durante a última sessão, farão parte da nova CPI das tilápias a vereadora Maria de Lourdes Fortaleza (PT) – presidente, Otávio júnior (PV) – Relator e Paulo Sergio Micula (PRB) –membro. Seguindo o mesmo Decreto, os membros da CPI do IPSJON também foram sorteados.

Depois de oficiado sobre as denúncias, o prefeito Romero Figueiredo terá um prazo legal para apresentar sua defesa e, a partir de então, as CPIs decidirão se aceitam ou não as denúncias. Em caso de denúncia aceita, a CPI terá prazo de até 90 dias para investigar e apresentar relatório, que poderá resultar desde um pedido de arquivamento do processo, caso as irregularidades não sejam confirmadas, até um pedido de afastamento do prefeito, caso sejam comprovadas as denúncias.

A prefeitura de João Neiva não se pronunciou sobre as denúncias.