Prefeitura de Aracruz e Suzano assinam Termo de Cooperação Técnica para a regularização fundiária do

Em cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (29), em frente ao gabinete, o município de Aracruz, por meio da Secretaria de Habitação e Defesa Civil (SEHAB) e a Suzano celebraram a assinatura do Termo de Cooperação Técnica (001/2022), sem transferência de recurso financeiro, visando a regularização fundiária do bairro Moroba. Estiveram presentes o prefeito Dr. Coutinho, o secretário Claydson Pimentel, o advogado Dr. Caio Inácio Junior Farias (Sehab), os vereadores Cecéu, Marcelo Nena e Etienne Coutinho Musso, o presidente da Associação Comunitária do Morobá, Leandro Flaurindo, além dos representantes da Suzano, a Analista de Processos Imobiliários Camila Barbosa, o Gerente Executivo Industrial, Fabrício José e o Analista de Relações Corporativas Leonardo Conde.

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O objetivo dessa assinatura visa a conjugação de esforços entre a empresa Suzano e o município para o comprometimento na contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de regularização fundiária urbana de interesse social em área localizada no bairro Morobá. A formulação e implementação dessas medidas conjuntas estão voltadas ao aperfeiçoamento e facilitação da efetiva transmissão da propriedade ou à conversão de posse em propriedade na via administrativa, ou o embasamento de eventuais ações judiciais no município.

Abrindo as falas das autoridades, o secretário Claydson Pimentel (Sehab) comemorou a assinatura dizendo que se trata de um momento único para o município de Aracruz, levando em consideração o tamanho do desafio.

“Esse momento é ímpar em nosso município. Tratar-se de um pontapé inicial na questão da regularização fundiária, especialmente no Morobá. Para que vocês possam ter ideia do tamanho do desafio que temos pela frente, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Brasil possui aproximadamente 60 milhões de residências em áreas urbanas, das quais mais de 30 milhões não têm a regularização fundiária. No Espírito Santo, de acordo com a SEDURB, são 1 milhão de imóveis em área urbana, com 500 sem a regularização. Já em Aracruz, dos 30 mil imóveis em áreas urbanas, mais da metade também não é regularizada”, destacou.

Ainda de acordo com Claydson, essas parcerias vêm fomentar ainda mais a busca pela segurança jurídica dos imóveis. “Nossa missão é buscar recursos e parcerias para que consigamos de fato avançar, enfrentar e resolver essa situação, sendo que cada bairro é um caso a parte para ser resolvido. Aracruz é um desavio muito grande e vamos promover reuniões para enfrentar as diversas áreas que precisam de regularização que envolve questões urbanísticas, ambientais, sociais e jurídica”, disse.

Representando a Suzano, o Gerente Executivo Industrial, Fabrício José afirmou que essa inciativa está diretamente ligada com as ações da empresa e que as pessoas terão mais dignidade. “Essa ação de hoje tem muita conexão com que a gente vem fazendo desde que a Suzano assumiu as operações no estado. As coisas são consideradas impossíveis somente quando não começamos a trabalhar. Esse projeto representa esse esforço. Pessoas esperam por isso há mais de 30 anos, e o que estamos dando a elas hoje é dignidade, porque quando elas não são lembradas, perdem valor. Temos que olhar para traz e para frente, pois Aracruz está passando por um processo de crescimento, o que gera preocupação. Por isso precisamos resolver os problemas do passado e do futuro para não crescermos de forma desordenada”, enfatizou.

O vereador Cecéu, que é morador do bairro Morobá, falou da ansiedade de sua comunidade em poder ter a regularização. “Esse é um momento muito esperado. Tem 36 anos que sou morador desse bairro e já se falava desse assunto quando minha mãe ainda era líder comunitária. Por isso quero agradecer as equipes da Sehab e da Suzano que abraçaram essa causa para darmos o primeiro passo para a regularização. Essa é uma questão que mostra o lado humano de ambas as instituições, além da realização de um sonho dos moradores. Muito obrigado a todos”.

Finalizando as falas das autoridades, o prefeito Dr. Coutinho falou que esse termo de cooperação entre as partes é mais uma ação de seu governo para poder ajudar as pessoas. “Fui médico em Aracruz por 45 anos e aprendi a cuidar das pessoas. Nossa administração é humanizada e de muita solidariedade. E a Suzano também mostra que tem muito respeito por essas pessoas que há tanto tempo buscam suas escrituras e segurança. A cobrança sempre foi grande e hoje estamos dando início a um processo que queremos que chegue em todos os bairros, como em Barra do Riacho, onde nasci e fui criado. Parabéns e obrigado a todos por essa parceria”, finalizou.

Cadastro Socioeconômico
A empresa contratada pela Suzano realizará visitas para levantamento de todos os ocupantes dos imóveis a serem regularizados, apresentando a listagem com nomes dos ocupantes que adquiriem a respectiva unidade, bem como estado civil, a profissão, CPF, RG, filiação, eventuais cônjuges ou companheiros, nacionalidade, renda familiar e informações relativas à ocupação, tais como: uso e ocupação do imóvel, número do IPTU (Inscrição Fiscal e Imobiliária, quando for possível) e nome do titular fiscal, tempo de posse, documento da situação fundiária (recibo de compra e venda, contrato, escritura, dentre outros - quando for possível).