Prefeitura de Aracruz assina Compromisso sobre implantação do Loteamento em Jacupemba

O prefeito Dr. Coutinho, na companhia de representantes da secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), da empresa Rampineli Empreendimentos LTDA, assinou na tarde desta terça-feira (23), em seu gabinete, o Termo de Compromisso (SEMPLA Nº 001/2022), referente à implantação do Loteamento Residencial VilaDilia, na região de Mambrini, bairro São José, no distrito de Jacupemba. Desta forma, fica o empreendedor responsável por fazer uma compensação dos impactos apontados pelo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para amenizar os efeitos na infraestrutura urbana.

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Por meio do EIV, levando em consideração que o planejamento do município tem a finalidade de promover a ordenação do uso e ocupação do solo nas condições físico-ambientais e socioeconômicas da localidade, ficou constatada a necessidade de medidas mitigadoras e compensatórias, como a reforma da unidade escolar no antigo prédio da EMEF Maria Inês Della Valentina, para atender as demandas da Rede Municipal de Ensino, além da implantação de um sistema separador de água e óleo (SSAO), durante a manutenção mecânica no canteiro de obras.

Essas medidas foram aprovadas pelo Conselho do Plano Diretor Municipal (CPDM) para assegurar o cumprimento das condicionantes e deverão ser atendidas antes do término da implantação do empreendimento, além de constar no alvará de implantação e conclusão da infraestrutura do projeto.