Ibiraçu – Assistência Social quer ajuda de vereadores para tornar benefícios acessíveis à população

A Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Ibiraçu recebeu vereadores do município para uma reunião na manhã desta quinta-feira (09).

O chamado “Café com Prosa” foi uma iniciativa da secretária da pasta, Emília Maria da Silva Madeira, e o objetivo principal foi mostrar aos parlamentares a necessidade de mudanças nas leis municipais para que os benefícios disponíveis possam chegar a mais famílias carentes do município.

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Uma das dificuldades existentes é quanto ao Auxílio Funeral que, de acordo com a Lei Municipal em vigor, só permite o benefício a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, o que significa que um casal que ganha mais de R$ 1 200,00, mesmo que pague aluguel, não poderá receber ajuda para o sepultamento caso um deles venha a falecer. A intenção da Secretaria é aumentar o limite da renda mínima exigida para que mais pessoas tenham acesso ao Auxílio Funeral.
 

Para a secretária Emília Madeira, levar essas dificuldades ao conhecimento dos vereadores pode fazer a diferença para várias famílias do município.

“Muitas vezes a lei não nos permite conceder benefícios a pessoas que a gente sabe que precisa, mas por respeito à essa legislação, ficamos com o coração apertado e com consentimento de impotência diante de situações tão delicadas. Sei que os vereadores são sensíveis ao sofrimento dessas famílias e só eles podem aprovar as mudanças que precisamos nas leis municipais. Nesse bate-papo tive a impressão de que eles compreenderam essa urgência e vão apoiar essas mudanças”, disse Emília Madeira ao Site Aracruz.
 

“A reunião foi muito produtiva, pois, mostrou a realidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a formação dessa parceria é muito importante para o trabalho, tanto do Poder Executivo como do Legislativo, uma vez que somos órgão fiscalizador e responsáveis pelas aprovações das leis necessárias para melhor qualidade dos serviços ofertados”, afirmou a vereadora Bete Malbar (PV).

Também representaram o legislativo no “Café com Prosa” a presidente da Câmara Municipal, Valéria Rosalém e o vereador José Fabio Demuner, ambos do PSB; além de dos vereadores Renato Luiz Ramalho (PP), Breno Lúcio Andrade (Cidadania) e Vanderley Alves da Silva (PSC). O encontro contou ainda com boa parte da equipe de profissionais da Secretaria de Assistência Social.
 

Outras mudanças vistas como necessárias pela Secretaria deveriam ocorrer na Lei de Benefício Eventual, que permite a famílias carentes ter acesso a cestas básicas e a outros benefícios como aluguel social, água e luz.
 

A Secretaria de Assistência Social sugere mudanças também na lei aprovada em 2003 para a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Com o texto atual, ainda não foi possível o Conselho da Mulher sair do papel e virar realidade.
 

O Conselho da Mulher foi intensamente discutido por uma Comissão formada por representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação e da Associação Amigos da justiça. Nos encontros foi elaborada uma minuta que, através da Secretaria de Assistência Social, será encaminhada ao prefeito Diego Krentz para que um projeto do executivo que atenda às demandas seja apresentado para votação na Câmara Municipal.