Projeto que desconta salário dos deputados faltosos é arquivado na Assembleia Legislativa

Mais uma vez a proposta para descontar parte do salário dos parlamentares que faltarem às sessões ordinárias não foi à frente na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Em sessão realizada no último dia (26), apenas seis deputados votaram para que o Projeto continuasse tramitando. Para cada falta o desconto seria de R$ 844,07, considerando a remuneração atual de R$ 25.322,25 dos parlamentares estaduais.

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A Comissão de justiça, formada pelos próprios deputados estaduais alegou inconstitucionalidade da proposta.

Atualmente, de acordo com o Regimento da Ales, os deputados podem faltar até três sessões por mês para atendimento de atividades parlamentares externas, precisando apenas detalhar o motivo da ausência para que não tenha corte no salário.