Majeski aciona Ministério Público por garantia de acessibilidade nas escolas estaduais

Presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Inclusão, à Acessibilidade e à Cidadania das Pessoas com Deficiência, o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) ingressou com uma representação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) para garantir que o Governo do Estado cumpra as normas estabelecidas na legislação que viabilizam a acessibilidade das escolas da Rede Estadual.

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De acordo com o último Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 2020, nenhuma das 427 escolas estaduais cumpre, na plenitude, as normas que favorecem o acesso e a permanência da pessoa com deficiência e, em 21% delas, não há nenhum item de acessibilidade.

“Desde 2015 realizamos visitas técnicas regulares às escolas. Já estivemos em 277. Um fato que podemos exemplificar e atestar é que na maioria das escolas as salas de recursos são improvisadas. É um canto qualquer, adaptado, para dar conta dos alunos. É urgente que esses espaços das escolas sejam do tamanho de uma sala de aula, equipados e com profissionais qualificados, especialistas para atender todos os tipos de deficiências. Atualmente, os professores que estão nas salas se desdobram para dar conta do atendimento”, destaca Majeski.

No documento apresentado pelo parlamentar à promotora Maria Cristina Rocha Pimentel, do Centro de Apoio de Implementação das Políticas de Educação (Caope) do MPES, constam detalhadamente os números do censo do Inep, totalizados a partir de informações repassadas pelos próprios servidores das escolas estaduais.

Pelo levantamento, 98% das escolas não possuem sinal sonoro para orientar deficientes visuais, 93% não possuem sinal tátil, 92% não possuem sinal visual, 89% não possuem elevadores ou plataformas, 86% não possuem piso tátil, 84% não possuem todas as salas de aula acessíveis, 62% não possuem corrimãos, 58% não possuem vão livre, 47% não possuem rampas, 28% não possuem sala de recursos e 22% não possuem banheiros adaptados.

Na representação, Majeski requer ao MPES que ingresse com Ação Civil Pública para que a Secretaria de Estado da Educação promova as adaptações das unidades escolares, em prazo razoável, atentando para itens de acessibilidade, como corrimãos, elevadores (quando necessário), piso tátil, portas com vão livre, rampas, sinal sonoro, sinal tátil, sinal visual, sala de recursos multifuncionais, salas acessíveis e banheiros adaptados.