Município de Aracruz assina Termo de Adesão à Gestão de Praias Marítimas

O prefeito Dr. Coutinho, na companhia de seu vice Beto Vieira, dos secretários José Eduardo Faria de Azevedo (Semde), Cel. Alessandro Lube (Sehab), Aladim Fernando Cerqueira (Semam), Thiago Pierote (Proge), Giuseppe Coutinho Silveira (Sempla), além de representantes da Semtur, recebeu na tarde dessa terça-feira (22/06), na sala de reuniões da Semsu, o Superintendente do Patrimônio da União (ES), Sr. Mauro Pavão Madureira e o Chefe de Destinação da Secretaria de Patrimônio da União (Ministério da Economia), Clézio Marcelino De Medeiros para assinar o Termo de Adesão à Gestão de Praias.

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Esta foi a primeira vez que a Secretaria de Patrimônio da União fez essa visita ao município, objetivando a municipalização da gestão das praias, considerada uma oportunidade para planejar e efetivar o desenvolvimento sustentável destas áreas. Giuseppe Coutinho (Sempla) fez as falas de boas vindas e afirmou que é desejo do governo conhecer mais sobre a municipalização das praias. “Hoje teremos uma apresentação do Termo de Adesão à Gestão de Praias Marítimas. Nosso governo resgatou o Projeto Orla e queremos conhecer mais essa adesão para poder entender mais sua viabilidade”, disse.

O Superintendente do Patrimônio da União (ES) fez as explanações iniciais e falou da importância do município ter aderido à gestão de praias marítimas. “Nós somos os mantenedores do patrimônio público da união e viemos a convite do prefeito Dr. Coutinho, que mostrou interesse nessa adesão. O Espírito Santo é o quarto estado com mais imóveis da federação, com aproximadamente 55 mil. Por isso é natural que uma superintendência com 45 servidores não tenha pernas para acompanhar, o que é um problema sério. Precisamos do apoio do município, e estou aqui para representar os moradores aracruzenses, sendo que a praia é de todos, e ela não pode ser usufruída de modo irregular, por isso conflitos acontecerão”, explicou.

Em seguida o Chefe de Destinação da Secretaria de Patrimônio da União, Clézio Marcelino De Medeiros, apresentou o termo de adesão fazendo um breve histórico da municipalização da orla, como o Projeto Orla, lançado em 2000 e apresentado a Aracruz em 2016. Essa possibilidade da transferência de gestão das praias marítimas surgiu em 2015 com a lei 13.240, com ela sendo regulamentada em 2017 (Portaria 113), e atualizada em 2019 (Portaria 151).

Segundo Clézio, o Termo de Adesão à Gestão de Praias Marítimas (TAGP) estabelece condições para uma melhor gestão da zona costeira, buscando melhoria continuada, para o uso racional, além da qualificação ambiental e urbanística do território. “É no município onde as coisas acontecem e as demandas são apresentadas, como a discussão da organização de um espaço público de uso comum, de maneira que os abusos sejam evitados e as praias devidamente fiscalizadas e exploradas economicamente da maneira correta”, comenta.

Ainda de acordo com o Chefe de Destinação, o Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI), delimita os espaços públicos e permite a gestão de seu uso, trazendo benefícios à cidade. “O município passa a ter a totalidade das receitas das taxas patrimoniais com a utilização da área transferida. Também há a desburocratização das autorizações levando a uma cadeia produtiva e aumento da arrecadação municipal”, pontuou.

Desafios
O Secretário de Meio Ambiente Aladim Fernando Cerqueira falou dos desafios e afirmou que se Aracruz quer desenvolver seu turismo ele deve assumir a gestão de suas praias. “Nós enquanto município temos que ser o condutor disso. Temos alguns desafios. A maior parte da nossa orla está muito bem preservada, com faixas de vegetação a protegendo como um todo, porém em algumas zonas ocorrem muitos conflitos, áreas estas que têm mais potencial para se desenvolva essa gestão, sendo que trechos de algumas prais ficam sem acesso, além da ocupação irregular de restaurantes e casas praticamente dentro do mar”, enfatizou.

O prefeito Dr. Coutinho agradeceu a presença da superintendência no município e afirmou que contribuirá para o sucesso da gestão das praias. “Temos que estar todos juntos nesse momento de adesão à gestão de praias marítimas. Estamos pensando muito em mudar nossas praias e vamos fazer diferente e mostrar para quem vem aqui. Só tenho a agradecer a presença de vocês hoje, que já estão autorizados a conhecer toda nossa extensão litorânea, e com nossa parceria teremos muito sucesso”, afirmou.