Governo do Estado lança Edital de Seleção de Projetos de Boas Práticas no Campo das Políticas sobre

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), lançou, nesta quarta-feira (23), o Edital de Seleção de Projetos de Boas Práticas no Campo das Políticas sobre Drogas. Ao todo, poderão ser contemplados até 15 projetos para recebimento de um prêmio no valor de R$ 25.000,00 cada. As inscrições serão abertas no dia 05 de julho e podem ser feitas até o dia 20 de agosto de 2021.

O edital visa ao fortalecimento dos fatores de proteção que evitem ou diminuam o uso de drogas e os efeitos nocivos advindos desse uso, minimizando os fatores de risco para o uso de drogas.

“Estamos registrando a publicação do edital que irá selecionar as entidades que tenham boas práticas no combate às drogas. Serão premiadas iniciativas para que as entidades possam trabalhar e conseguir resultados objetivos, que é o enfrentamento à dependência. A Rede Abraço hoje faz um trabalho excepcional nessa área”, destacou o governador Casagrande.

“É o segundo ano que lançamos este edital e no ano passado tivemos ótimos projetos contemplados, que estão dando frutos. Para este ano também esperamos iniciativas criativas e que tragam resultados nas políticas sobre drogas em nosso Estado”, disse a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.

O lançamento do edital é feito via Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas (SESD). “Todos os projetos contemplados devem ter finalidade pública e ser executados no Espírito Santo. Com isso, também buscamos fortalecer parcerias com outras entidades para desenvolver ações de prevenção, tratamento e reinserção”, completou o subsecretário de Estado, Carlos Lopes. 

Eixos Temáticos

Os projetos contemplados podem se dividir em três eixos temáticos. Confira:

I – Prevenção ao uso de drogas
Devem ser organizados e realizados por pessoas físicas - profissionais da Administração Pública direta e indireta - ou por pessoas jurídicas - entidades de direito público ou privado, sem finalidade lucrativa.

II – Cuidado e tratamento a pessoas com necessidades decorrentes do uso de drogas
Devem ser organizados e realizados exclusivamente por pessoas físicas que sejam trabalhadores de estabelecimentos de saúde devidamente registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) localizados no Espírito Santo.

III – Reinserção social
Devem ser organizados e realizados por pessoas jurídicas - entidades de direito público ou privado, sem finalidade lucrativa - ou pessoas físicas, trabalhadores de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) devidamente registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) localizados no Espírito Santo.

Os Eixos Temáticos são os mesmos do Programa Estadual de Ações Integradas sobre Drogas (Rede Abraço) e os resultados das ações, após finalizado o prazo de execução, serão compartilhados na página do Observatório Capixaba de Informações sobre Drogas (OCID).

Inscrições

As inscrições deverão ser realizadas com a documentação relacionada no edital em envelope pardo, fechado, entregue pessoalmente na sede da SESD, localizada no Centro de Acolhimento e Atenção Integral sobre Drogas, Rua Treze de Maio, nº 47, Centro – Vitória/ES - CEP 29.015-280, no horário de 09h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou encaminhadas via e-mail editaldeboaspraticas@sedh.es.gov.br com o assunto: “Proposta – Edital de Seleção de Projetos nº 01/2021”, até às 17 horas do dia 20 de agosto de 2021 e aguardar confirmação de recebimento para considerar a inscrição efetuada.