TC e MP devem investigar inauguração de obra “inacabada” do “Hospital” de Barra do Riacho

Auditoria da atual gestão concluiu que a obra não teve licitação e unidade não poderá funcionar como HPP .

Por Josimar Silva:

"Botaram no nosso colo uma bomba atômica.” A frase foi dita pelo prefeito Dr. Coutinho na reunião, realizada pela Prefeitura de Aracruz, para relatar a real situação do Hospital de Pequeno Porte do Distrito de Barra do Riacho. Foto: Prefeitura de Aracruz

No encontro, que ocorreu na noite da última quarta-feira (19), lideranças da comunidade de Barra do Riacho levaram um choque de realidade ao receberem informações sobre irregularidades supostamente cometidas na construção e montagem da unidade, que não poderá funcionar como hospital, segundo a atual gestão.

Leia também: Prefeitura de João Neiva disponibiliza lista com os contemplados do Auxílio Emergencial Municipal

Uma auditoria da Controladoria Geral do Município concluiu que a obra, inaugurada pelo ex-prefeito Jones Cavaglieri em 29 de dezembro de 2020, não cumpriu requisitos básicos da lei que regulamenta a construção de hospitais.

Dentre as irregularidades apontadas pelo Dr. Luiz Fernando Mendonça, controlador geral do município, estaria a falta de um planejamento, o que anularia qualquer possibilidade de reconhecimento para fim de repasses de recursos do SUS ou do Estado, indispensáveis para a manutenção da unidade.

Após o planejamento o mesmo necessitaria de aprovação no Conselho Municipal de Saúde e na Comissão Intergestores, porém, nada da fase de planejamento teria sido realizado na criação do hospital, segundo Mendonça.

Falta de Licitação:

Outra grave observação que chamou a atenção de todos os presentes, foi a informação de que os responsáveis pela obra ignoraram a necessidade da realização de concorrência pública.

A administração anterior, que tinha a senhora Clenir Avanza como secretária de Saúde, teria se utilizado de uma legislação, voltada ao combate à Covid 19, para contratar obra para um hospital permanente. E acordo com a Controladoria, a lei prevê dispensa de licitação apenas para hospitais de campanha ou para contratos para atendimento a uma situação emergencial.

“A gestão anterior violou os princípios da economicidade, moralidade e impessoalidade, cometendo ato contrário aos princípios básicos da administração pública”, afirmou o controlador.

Diante da situação encontrada, a Controladoria elaborou um relatório onde incluiu todas as ilegalidades encontradas. O documento foi enviado ao Tribunal de Contas e Ministério Público para que seja apurada a responsabilidade.

A auditoria conclui que a obra foi inaugurada sem ter sido finalizada. Ainda de acordo com a Controladoria o investimento necessário para a criação de hospital de pequeno porte seria de R$ 2.000.000,00 a R$ 3.000.000,00. Já o custo de manutenção passaria de R$ 10.000.000,00 (dez milhões) anuais.

Os custos da obra e manutenção da unidade também não teriam sido previstos no orçamento municipal.

Instalações físicas inadequadas:

Para a secretária municipal de Saúde, Bernadete Xavier, mesmo que o hospital pudesse funcionar faltariam condições mínimas para atendimento dentro dos padrões de um HPP.

As instalações físicas, segundo a secretária, não atendem às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e faltam equipamentos essenciais ao funcionamento de uma unidade hospitalar.

“Falta canalização de gases medicinais no Pronto Atendimento, o posto de enfermagem não oferece visibilidade para monitorar os pacientes, as divisórias e portas são feitas com material inadequado e a sala de isolamento não tem filtro HEPA”, alertou.

As observações da secretária não param por aí. Ela acrescentou que o local não contava com equipamentos como gerador de energia, raio-X, tomografia e hemodiálise. Também não há no espaço local para processar alimentos e a sala de UTI não tem banheiro.

O que vai funcionar no local?

De acordo com o prefeito de Aracruz, Dr Coutinho, o dito HPP agora será um Pronto Atendimento 24h. O local onde também funcionarão a Unidade de Saúde da Família e Farmácia, contará ainda com Odontologia, Fisioterapia, raio-X, laboratório e melhoria no atendimento.

O outro lado:

Procurados pela reportagem do Site Aracruz, o ex-prefeito Jones Cavaglieri e a ex-secretária municipal de Saúde, Clenir Avanza enviaram à nossa redação a seguinte nota:

“Á título de esclarecimento público sobre o HPP – Hospital de Pequeno Porte da Orla de Aracruz

Informamos que a gestão de saúde de Aracruz tão somente seguiu as determinações das orientações sanitárias do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde que através de Portarias tanto ministerial quanto estadual , solicitaram a todo território nacional a implantação de leitos de retaguarda em Unidades de saúde, UPAS e PAs para assistir pacientes com Convid 19. É fácil verificar com uma leitura rápidas dessas legislações ( Portaria n.º 188/GM/MS, de 4/02/2020, Lei Federal n.º 13.979 de 06/02/2020 que dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da emergência da saúde pública provocada pelo COVID-19; o Decreto Estadual n.º 4593-R, de 13/03/2020 que decreta o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do COVID-19 e dá outras providências; Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020 que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020; Decreto Legislativo 2/2020 que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado do Espírito Santo encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020;

Todas apontavam para a urgência do momento e mesmo assim de forma rigorosa, foi seguido e cumprido todas as regras legais e indo além a gestão de Jones Cavagliere , utilizou de forma responsável os recursos da Pandemia em equipamentos de saúde e adequações de forma que , após Pandemia , fossem utilizados em outros procedimentos eletivos e urgentes.

O ex prefeito Jones Cavagliere lamenta profundamente a interrupção do projeto do HPP da orla de Aracruz e a doação indevida dos respiradores, camas e colchões do município para particulares.“

Atual Gestão:

Na noite da reunião, o prefeito Dr. Coutinho enfatizou que os equipamentos não foram doados ao Hospital São Camilo. Teriam sido cedidos temporariamente para que a unidade pudesse disponibilizar mais leitos à população durante a pandemia de Covid 19.

Foto: Site Aracruz