Novo Decreto da Prefeitura de Aracruz prorroga medidas de enfrentamento à Covid 19

A Prefeitura de Aracruz publicou, nesta segunda-feira (19/04), o Decreto Municipal N.º 39596, que prorroga as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19 no município. Dessa forma, ficam reconhecidos como essenciais todos os serviços públicos da administração direta e indireta cumprindo o atendimento dos protocolos sanitários e administrativos de prevenção e segurança para evitar a disseminação do coronavírus.

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Dentre as principais condições estabelecidas continua proibido a utilização e permanência nas praias, rios e cachoeiras, bem como o comércio de ambulantes e o uso de cadeiras e barracas. Também ficam instituídas barreiras sanitárias em pontos estratégicos do município. Continuam suspensas as atividades presenciais coletivas em todos os estabelecimentos de ensino.

O uso de máscaras para circulação em todo o território do município de Aracruz permanece obrigatório, e a fiscalização ocorrerá por meio de ação integrada com as equipes da postura, agentes da vigilância sanitária, fiscais do Meio Ambiente e do Transporte, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. As equipes de fiscalização aplicarão multas no descumprimento das normas e regras previstas no decreto.

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