Covid – 19 - Procon-ES multa bares em mais de R$ 68 mil por descumprimento às regras

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), multou em mais de R$ 68 mil, quatro bares da Grande Vitória por descumprimento às regras restritivas estabelecidas pelas autoridades sanitárias destinadas a conter o avanço da Covid-19. As decisões foram expedidas nesta quinta-feira (18).

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Uma pizzaria, localizada no bairro Praia do Canto, em Vitória; uma cervejaria, do bairro Praia da Costa, Vila Velha; e um bar, localizado em Bairro de Fátima, na Serra, receberam a pena de multa no valor de R$ 13.953,60 cada um. Um restaurante, localizado na Avenida Hugo Musso, na Praia da Costa, em Vila Velha, foi multado em R$ 26.833,82.

A multa é resultado de uma fiscalização realizada nos estabelecimentos, entre os meses de janeiro e março deste ano, que resultou na autuação por descumprimento ao horário permitido para funcionamento, conforme os critérios estabelecidos pelas Portarias editadas semanalmente pela Secretaria da Saúde (014-R). 

Além de ter extrapolado o horário permitido para funcionamento, os estabelecimentos também foram autuados por falta de cartazes de orientação sobre medidas de prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19); falta de limitação de distanciamento mínimo de 1,5 metro nas filas e corredores e ausência de faixas de marcação para limitação de distanciamento.

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, ressaltou que o fornecedor tem o dever de zelar pela saúde do consumidor, respeitando e cumprindo as regras vigentes estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

“Vários processos da mesma natureza seguem tramitando e todo o comércio que descumprir as normas impostas sofrerá as sanções administrativas”, informou Athayde.

Já o diretor de Fiscalização do Procon-ES, Alvaro Araujo Valentim, acrescentou que o descumprimento de uma ou mais regras destinadas à proteção à saúde do consumidor representa infração gravíssima, conforme determina a Instrução de Serviço Procon-ES nº 001/2021.

“Os estabelecimentos autuados pelo Procon-ES já haviam sido orientados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMES) e pela Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) para que cumprissem  efetivamente as regras impostas pelo Decreto do Governo Estadual”, disse.

As multas aplicadas são convertidas ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC) e as fiscalizações seguem sendo realizadas.