Decisão do Conselho Municipal de Educação de Aracruz quanto ao não retorno das aulas é homologada

A Secretaria de Educação (Semed) da Prefeitura de Aracruz homologou nesta semana a decisão do Conselho Municipal de Educação do município (Resolução n.º 003 e Parecer n.º 005/2020 - CMEA) em não retornar as aulas presenciais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino em 2020. Desta forma, as aulas e atividades continuam de forma não presencial até o dia 29 de dezembro por meio das redes sociais e de material impresso entregue aos pais.

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Uma pesquisa da Semed mostrou que 95,1% dos membros dos conselhos escolares da Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Pública decidiram pelo não retorno das aulas presenciais. E como forma de compensar o ano de 2020, a Semed já fez uma fusão dos currículos (contínuos) – (biênio 2020-2021), que serão trabalhados no próximo calendário a ser divulgado pelo Governo do Estado.

Essa fusão dos currículos obedece o Art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição Federal, em que se diz que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Com relação ao retorno das aulas presenciais na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da rede privada, o parecer do Conselho Municipal de Educação de Aracruz deixou a escolha facultativa aos estabelecimentos assim como às famílias. A escola deve oferecer as duas modalidades (presencial e remoto) para que cada família faça sua opção.