Assembleia arquiva projeto de Majeski que previa desconto no salário dos deputados faltosos

Mais uma proposta do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) para garantir responsabilidade no uso do dinheiro público foi arquivada na Assembleia Legislativa (Ales). Nesta segunda-feira (28), apenas 12 parlamentares votaram pela derrubada do parecer de inconstitucionalidade dado pela Comissão de Justiça da Casa ao Projeto de Resolução 04/2018, de autoria de Majeski, que estabelecia desconto no salário dos deputados em caso de falta às reuniões das Comissões da Ales. Seriam necessários ao menos 15 votos para a derrubada do parecer.

Além de demorar mais de dois anos em tramitação, o parecer da comissão é completamente diferente do parecer técnico da Procuradoria da Ales, que definiu o PR 04/2018 como “constitucional, legal, jurídico e de boa técnica legislativa”.

“Na Assembleia existem 16 comissões permanentes e quando começa a legislatura muitos deputados fazem questão de integrar diversas. Após o início dos trabalhos e com o passar do tempo é fácil perceber que os deputados não cumprem com a presença nas reuniões. Participo apenas da Comissão de Educação e sempre cumpri rigorosamente com todas as obrigações. Com a falta de apoio e o arquivamento de nosso projeto, infelizmente o deputado faltoso vai seguir sem nenhum tipo de penalidade. Isso não reflete os anseios da sociedade. O dinheiro público sempre precisa ser tratado com muita cautela”, destaca Majeski.

A busca de Majeski para incluir no regimento interno da Ales desconto na remuneração dos deputados faltosos nas comissões não é de agora. Ainda no mandato passado, o parlamentar já havia apresentado proposta dessa mesma natureza.

Tomando 2016 como referência, quando ocorreram campanhas e eleições municipais como agora em 2020, das 346 reuniões que as comissões realizaram, quase todas tiveram ao menos um deputado que não compareceu. No final do ano legislativo foram contabilizadas 316 faltas, sendo as comissões com mais faltosos as de Finanças, Justiça e Educação.    

Com uma agenda bem flexível, algumas das comissões se reúnem semanalmente e outras apenas quinzenalmente. Além dos deputados, elas contam com servidores remunerados, chegando até a 14 em alguns casos, com vencimentos entre R$ R$ 3.170,99 e R$ 4.823,68.