Uso de máscara se torna obrigatório em Aracruz

Empresas deverão fornecer o equipamento de proteção aos seus funcionários

Usar máscara para evitar a propagação do coronavírus deixou de ser opção e se tornou obrigação a partir desta quarta-feira (22). A obrigatoriedade consta no Decreto de número 37.869, de 21/04/2020.

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Ainda de acordo com o Decreto, aquele que infringir tal determinação ficará sujeito a sanções como detenção de um mês a um ano, e multa. A pena é aumentada em um terço, se o agente for funcionário da saúde pública ou exercer profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

O comércio está autorizado a funcionar e regime de rodízio, porém terá de atender protocolos sanitários e administrativos de prevenção e segurança contra a pandemia da Covid 19.

Todos os estabelecimentos comerciais, empresariais e microempreendedores estão obrigados a fornecer máscaras aos seus funcionários, bem como outros equipamentos de proteção individual, especialmente quando esses colaboradores atenderem ao público.