Formada comissão que vai investigar sobre canal aberto no Rio Doce para beneficiar Fibria

A Câmara Municipal de Linhares definiu, em sua última sessão, a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar fatos relacionados ao canal que desvia grande percentual de água do Rio Doce para o Rio Riacho, que teria o objetivo de abastecer a fábrica C da Fibria.

A comissão será formada por Estéfano Silote (PDT) - Presidente; Milton Simon Batista (PSDB) – Relator e membros José Zitenfield Cardia (PSD), Josenilto Correa- o Zeca Correa (PFL) e Francisco Tarciso Silva (PSB).

A CPI tem prazo de 90 dias renováveis por igual período para apresentar relatório conclusivo.

A iniciativa de criação da CPI partiu do próprio presidente do legislativo Milton Simon Batista, o Miltinho Colega, que alegou escassez de água na região. Conforme informações da assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Linhares, os vereadores questionaram a autoria e condições da liberação da abertura de um canal para beneficiar uma única empresa. Miltinho declarou que para conseguir a outorga de construção de uma barragem, um agricultor precisa de até quatro anos, ainda que seja para agricultura familiar, e por isso estranha a rápida autorização para a transposição do Rio Doce.

O desvio de água ocorre desde 2009, após a criação do canal Caboclo Bernardo e aproveitamento do canal de drenagem do extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), construído ainda na década de 1960. Agora, porém, quando a região é fortemente afetada pela enorme crise hídrica, a Câmara resolveu investigar a questão.

A transposição do Rio Doce estaria prejudicando a comunidade ribeirinha de Linhares. O rio já não tem mais força para chegar ao mar. Moradores de Regência e Povoação, que estão tendo de beber água salitrada, querem que o consumo humano seja priorizado e pedem a interrupção do desvio de água. Entidades da região já encaminharam uma carta de reivindicações ao Governo do Estado, prefeituras de Linhares e Aracruz e também à Fibria na tentativa de resolver o sério problema.

Representantes das comunidades afirmam que estão tentando uma reunião com o Governo do Estado e com Fibria para conversar sobre suas reivindicações, mas que até o momento não obtiveram resposta de nenhuma das partes. As comunidades prometem realizar uma série de protestos caso não consigam a atenção da empresa.

Segue a carta de reivindicações das comunidades que também foi encaminhada à Petrobras e Transpetro para outras reivindicações:

CARTA DE REIVINDICAÇÃO ABERTA AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANA – Agência Nacional das Águas, PREFEITURA, OUTRAS AUTORIDADES E EMPRESAS.

ASSUNTO: encaminhamento de reivindicações das comunidades de Regência Augusta e Povoação.

Nós, instituições comunitárias, ONGs e outras afins, ligadas às comunidades de Regência Augusta e Povoação – Linhares, abaixo assinadas, considerando que:

1 – a empresa de celulose, Fibria, vem há décadas sugando a preciosa água do Rio Doce - essencial para sobrevivência do ecossistema e dessas comunidades - que não tem nenhum benefício com isso – para utilizar indiscriminadamente em sua Unidade Fabril, sem, contudo, trazer nenhum benefício para essas comunidades. Não dá para admitir que em momento de extrema crise hídrica uma empresa tenha um canal para retirar a pouca água do Rio Doce;

2 – o Rio Doce está seco, quase não dando para atender as necessidades básicas humanas de utilização da água. O rio não consegue mais alcançar o mar, fazendo com que o mar avance cada vez mais no Rio Doce, causando a salinização da água e o comprometimento do ecossistema;

3 – este processo está trazendo sérios prejuízos ambientais e sociais, principalmente aos pescadores que não conseguem mais pescar no mar e passam por sérias dificuldades socioeconômicas;

4 – estamos atravessando uma séria crise hídrica, onde se faz necessário contingenciar e priorizar o consumo de água;

5 – as comunidades tradicionais ribeirinhas da foz do Rio Doce, apesar de já terem passado por diversos processos de desenvolvimento econômico, estão até hoje desassistida pelos entes do Estado e empresas que sempre exploraram a região e só deixaram um grande passivo socioambiental;

6 – estas comunidades sempre estiveram à margem do desenvolvimento econômico do Município e do Estado, apesar da sua importância história nesse “desenvolvimento” desde o início da navegação do Rio Doce.

7- a Petrobras e a Aracruz Celulose/Fibria, sempre exploraram a região e não trouxeram até hoje, nenhum benefício social concreto.

8 – as comunidades sofrem com a dificuldade de mobilidade urbana que dificulta o acesso aos recursos médico-hospitalares, educacionais, empregabilidade e outros. A falta de conservação das estradas e a não pavimentação dificultam a mobilidade, o desenvolvimento do turismo e o escoamento de produção;

9 – as comunidade vem sofrendo cada dia mais com a falta de oportunidades de geração de empresa e renda;

10 – apesar de o turismo sustentável ser uma viável oportunidade de geração de renda, nunca foi apoiado e fomentado pelo poder público e empresas que ignoram esse potencial;

11 - apesar das inúmeras reuniões, ofícios e solicitações para mudar este quadro, as comunidades nunca tiveram atenção do poder público e empresas para tentar resolver estes problemas apresentados.

Diante do exposto, os moradores, turistas e amigos das comunidades de Regência Augusta e Povoação cansados de serem ignorados, estamos encaminhando e cobrarmos o presente pleito:

1 – reabertura e manutenção do canal da boca da barra sul da foz do Rio Doce para a garantia de trabalho dos pescadores e o equilíbrio ecológico do ecossistema estuarino;

2 – Programa de fomento e melhoria da pesca e apoio técnico e socioeconômico aos pescadores;

3 – curso para os pescadores tirar a carteira da Marinha, de mestre de embarcação e moço de convés;

4 – pagamento de danos causados aos pescadores, pelas barcaças de transporte de eucalipto;

5 – pavimentação asfáltica – ambientalmente correta - nas rodovias BR ES 010 e 440 em Regência, e a 248 em Povoação com construção de caixas-secas e outras obras de redução de impacto aos recursos hídricos.

6 - melhoria no fornecimento de água potável visando a melhoria da condição de saúde dos moradores;

7 – conclusão das obras do esgotamento sanitário – ambientalmente correta – visando reduzir impactos no lençol freático de corpos hídricos e melhoria da condição de saúde dos moradores;

8 – implantação de projeto de sinalização turística, apoio e fomento ao desenvolvimento do turismo sustentável e integrado;

9 – reforma da escola EEFM Vila Regência com a implantação de cursos técnicos, além da reforma do Centro de Educação infantil;

10 – construção de um posto policial em Regência com efetivo policial;

Algumas manifestações estão previstas como forma de encaminharmos nossas reivindicações. Os protestos a serem deflagrados para conseguirmos encaminhar nossa pauta só cessarão após uma reunião com o governo do Estado, prefeitura e as empresas Fibria e Transpetro/Petrobras para assinarmos um Termo de Intenções na solução dos problemas pautados.

Regência/Povoação – Linhares, 23 de outubro de 2015.

AMOR – Associação dos Moradores de Regência ASPER – Associação dos Pescadores de Regências

Associação dos Moradores de Povoação Associação dos Pescadores e Extrativistas de Povoação

Associação dos Comerciantes de Regência Associação dos Artesãos de Regência e Região

Associação de Surfe de Linhares – ASL

Obs.:

Nossa reportagem tentou ouvir a Fibria, mas a empresa ainda não se manifestou sobre o caso.