Comissão de Direitos Humanos visita Aracruz e outros municípios afetados pelo rompimento da barragem

O deputado Helder Salomão e representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM), passarão três dias no interior do Espírito Santo para diligência nos municípios afetados pela lama de rejeitos da barragem que rompeu em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015 e ainda amargam as consequências deste crime ambiental. Imagem ilustrativa

A diligência teve início nesta quinta-feira (03) e vai até sábado (05), começando por Aracruz, seguindo para Linhares, São Mateus, Colatina e Baixo Guandu, onde a comitiva se reunirá com representantes de movimentos sociais, pequenos agricultores, moradores e comerciantes que ainda sofrem com os efeitos da lama tóxica que contaminou o Rio Doce.

As reuniões serão coordenadas pelo presidente da CDHM o deputado Helder Salomão, que vai ouvir as lideranças e moradores sobre questões como indenização, reconhecimento como atingidos e meio ambiente.

Nas regiões visitadas vivem cerca de 3,2 milhões de pessoas, e elas têm “o direito humano fundamental à saúde e a um meio ambiente saudável. E essas pessoas estão sendo destituídas de seu direito, pois há quase 4 anos, não têm um ambiente equilibrado e saudável”, declara Salomão.

O presidente da comissão acrescenta que os moradores são obrigados a mudar de profissão para fugir da lama e das doenças.

“São pescadores, donos de pousadas, artesãos, marisqueiros que lutam para serem reconhecidos como atingidos. Muitos ainda não receberam o auxílio mensal, que deveria ser pago pelas empresas envolvidas”.

Também há casos de vítimas que não receberam a indenização por danos morais e materiais prevista no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre Samarco, as acionistas Vale, BHP Billiton, governo federal e governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo em 2016.

“Os atingidos continuam esperando respostas do poder público e das empresas responsáveis sobre a contaminação da água, da fauna e flora, dos riscos à saúde no uso desta água para consumo e para a irrigação de lavouras. A qualidade da água também impede a pesca, porque não há mercado para o produto”, conclui Helder Salomão.

No dia 5 de novembro de 2015, a barragem de rejeitos de Fundão, da empresa Samarco, se rompeu no município de Mariana (MG) matando 19 pessoas. Investigações feitas após o desastre mostram que não foi um acontecimento natural, mas resultado da adoção de tecnologias e decisões técnico-administrativas. As responsabilidades criminais já foram apontadas pelo Ministério Público.