Sancionada lei que adéqua piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

O prefeito Jones Cavaglieri ao lado da Secretária de Saúde Clenir Avanza, segura cópia da lei após sancioná-la

O prefeito Jones Cavaglieri, na companhia da Secretária de Saúde Clenir Avanza, sancionou na tarde desta terça-feira (06/08), na Sala de Reuniões da SEMSA, a Lei nº 030/2019 que alterou a lei municipal nº3673 (04/06/2013) e adequou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Desta forma, o valor do vencimento mensal dos cargos desses agentes não poderá ser inferior ao piso estabelecido no Art. 9º-A da Lei 11350/2006.

O Projeto de Lei Nº 030/2019 já havia sido protocolado no dia 18/06, apresentado aos agentes durante reunião realizada no Gabinete da prefeitura no dia seguinte (19/06), e levado à Câmara Municipal na semana posterior, por onde passou pelas três comissões competentes, indo a plenário e sendo aprovado.

“Muito obrigada por estarem aqui hoje. O piso salarial de vocês devem ser reajustado conforme e dentro dos trâmites da Lei Federal. É extremamente importante reconhecer o direito de vocês, pois a regra tem que funcionar. Vocês estão dando exemplo em um país que está com surto de dengue, não desistindo de sair todos os dias às ruas e reclamando que as pessoas não deixam entrar em suas residências. Isto significa que essa equipe se importa com o outro”, enfatiza a Secretária Clenir Aanza.

Vigilância Sanitária Autônoma
Clenir ainda aproveitou o momento para anunciar que agora o município de Aracruz conta com uma Vigilância Sanitária autônoma e própria. “Quem fiscalizará os hospitais, as clínicas e farmácias é a nossa vigilância, que tem a responsabilidade de fornecer o alvará, como aconteceu com o nosso Centro de Hemodiálise”, ressalta.

O prefeito Jones Cavaglieri falou da felicidade em ter sancionado a lei e elogiou os avanços da saúde em Aracruz. “Quando a gente entrega algum serviço à população ficamos felizes, mas quando se trata de algo que conseguimos cumprir e beneficiar uma classe como a de vocês, ficamos mais felizes ainda, pois se trata de um reconhecimento e queremos agradecer o trabalho de vocês. Fico feliz em saber também que o Centro de Hemodiálise teve o aval da nossa vigilância. Já tivemos uma série de vitórias para a saúde de nossa cidade, como a aquisição da Farmácia Cidadã, Central de Ambulâncias, Unidade de Prono Atendimento 24h, dentre outras”, comenta.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Flávio, lembrou da reunião com os agentes, quando garantiu, que o que dependesse do legislativo, o projeto seria aprovado. “Já havido dito que como presidente, daria prioridade a isso, pois é um compromisso que temos com os trabalhadores. Assim o fiz. Um projeto que é bom para o servidor, sempre vou dar atenção. Esse projeto só seria votado na próxima semana, porém eu o joguei para frente para ser votado em primeiro turno, passando-o em três comissões. Fizemos de tudo para ele andar o mais rápido possível e ele foi priorizado. Desejamos a você o melhor pois estamos investindo na nossa saúde”, afirma.

Com essa nova lei sancionada pelo executivo, as despesas decorrentes se darão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria Municipal de Saúde, sendo que sua proposição tem por finalidade a adequação da legislação municipal à modificações trazidas pela Lei Federal Nº 11.350/2006, que dispõem sobre as atividades dos referidos agentes.