Concurso para delegado da PCES tem inscrições prorrogadas até 30 de abril

Os candidatos que desejam concorrer ao cargo de delegado de polícia da Polícia Civil do Espírito Santo têm até a próxima terça-feira (30) para se inscrever no site da banca organizadora do certame https://concursos.institutoacesso.org.br.  São oferecidas 33 vagas para o cargo, com salário inicial de R$ R$ 10.058,56, dedicação exclusiva e carga horária de 40 horas semanais.

A taxa de inscrição é de R$ 138,00 e 5% das vagas são destinadas aos candidatos portadores de deficiência. A prova objetiva, marcada para 14 de julho, é composta por questões de múltipla escolha que abordamconhecimentos da área de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Criminologia, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Civil, Medicina Legal Judiciária e Legislação Estadual. 

Outras alterações 

Além da ampliação do prazo das inscrições, há outras alterações no edital. A prova objetiva teve o número de questões reduzido de 120 para 100, com a devida redistribuição dos pontos, permanecendo o valor final de 120 pontos. O tempo de aplicação da prova passou para 5h30, incluindo o preenchimento da “Folha de Resposta”. 

Em relação ao conteúdo programático, a Lei nº 8.429/92, e suas alterações, foi incluída na disciplina de Direito Administrativo e o Decreto-Lei nº 3.688/41, e suas alterações, na disciplina de Direito Penal.

Na quarta etapa, a pontuação da prova oral teve seu valor ampliado para 40 pontos.  Além disso, a disciplina de Direito Administrativo foi acrescentada às demais que já eram previstas para serem cobradas nessa fase, sendo todas seguindo o conteúdo programático já publicado.

A pontuação de corte passou de 10 para 20 pontos. O candidato que obtiver nota inferior a essa será eliminado do concurso, assim como aquele que não comparecer a prova. 

Etapas do concurso

Para prosseguir para as etapas seguintes, o candidato deve obter, no mínimo, 50% de acertos na prova objetiva. O certame também é composto por prova discursiva, que vai contemplar uma peça prática e questões sobre Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processo Penal; exames de aptidão física, sanidade física e mental e psicotécnico; prova oral; avaliação de títulos e comprovação do tempo mínimo de prática forense ou atividade policial; sindicância de vida pregressa e, por fim, curso de formação, nessa ordem. 

Todas as etapas são de caráter eliminatório e classificatório e aplicadas apenas na Grande Vitória. Durante o curso de formação, o candidato recebe auxílio financeiro de R$ 5.029,28.

Requisitos do concurso

Para concorrer a uma das vagas o candidato deve apresentar comprovação de curso superior de Bacharel em Direito, além de três anos de prática forense após a conclusão do curso de Direito ou três anos de atividade policial em qualquer instituição de segurança pública prevista no art. 144 da Constituição Federal.

Os demais requisitos para o cargo estão no edital do concurso e na Lei Complementar nº 844/2016.

Atribuições do cargo

Delegado de Polícia - Executar tarefas de polícia administrativa e judiciária, por meio de diligências e investigações para elucidação de infrações penais. Instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação; orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais; participar do planejamento de operações de segurança e investigações; supervisionar e executar missões de caráter sigiloso; participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.

Fonte: PCES