Lei Orçamentária do Estado para 2019 é publicada no Diário Oficial

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado do Espírito Santo para 2019 já está em vigor. A Lei nº 10.978 foi sancionada pelo governador Renato Casagrande e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial nessa sexta-feira (18). O orçamento prevê uma receita total de R$ 17.720.861.504,00.

O texto foi aprovado na última segunda-feira (14) pela Assembleia Legislativa por ampla maioria de votos. A peça orçamentária estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas por secretarias e órgãos da administração estadual ao longo deste ano.

O orçamento foi elaborado pela atual administração estadual com base em um diagnóstico preciso do cenário econômico. Essa análise levou à redução de R$ 493 milhões no valor global da peça orçamentária, em relação à proposta que havia sido apresentada pela gestão anterior.

Os ajustes, em relação a despesas de custeio, só não foram aplicados a quatro áreas: Educação, Saúde, Segurança e Justiça. Todas essas áreas foram priorizadas com as maiores fatias do orçamento na LOA 2019. A Educação, com R$ 2,2 bilhões; a Saúde, com R$ 2,2 bilhões; e a Segurança (incluindo o valor destinado à Justiça), com R$ 2,5 bilhões. Já para investimentos, o montante previsto é de R$ 1,356 bilhão.

O volume de recursos da LOA 2019 é 5,04% maior do que o estabelecido na lei orçamentária de 2018, e, conforme destaca o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, garante a realização de ações e projetos para oferecer mais qualidade de vida à população capixaba, além de favorecer o desenvolvimento sustentável do Estado.