CNJ implanta Projeto Penas Inteligentes no TJES a partir desta segunda-feira

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo será o primeiro do Brasil a receber o projeto, que vai implantar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo recebe, a partir da próxima segunda-feira, uma equipe do Conselho Nacional de Justiça, para começar os trabalhos de implantação do Projeto Penas Inteligentes, que tem por objetivo viabilizar a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), prevista para ocorrer entre os dias 26 de novembro e 18 de dezembro.

O Estado do Espírito Santo será o primeiro do país a receber o projeto, por meio da Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais, cujo Supervisor é o Desembargador Fernando Zardini Antonio. 

 

Uma força tarefa foi instituída pelo TJES, em princípio com 20 integrantes, entre servidores e estagiários de pós-graduação, que receberão as orientações da equipe do CNJ e realizarão o cadastramento das guias de Execução Penal do Estado no SEEU. 

O Ato normativo nº 216/2018 foi assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) desta sexta-feira (23/11). 

 

As atividades serão desenvolvidas, a partir das 12h da próxima segunda-feira, dia 26/11, na sala 5 da Escola da Magistratura do Espírito Santo, no prédio da Corregedoria-Geral da Justiça.

 

Neste primeiro momento, será realizado o cadastro das guias de execução que tramitam na Vara de Execuções Penais de Vila Velha (regime semiaberto), 8ª Vara Criminal de Vila Velha (regime fechado), 2ª Vara Criminal de Viana, 7ª Vara Criminal de Vitória (medidas e penas alternativas) e 9ª Vara Criminal de Vitória (regime aberto e livramento condicional).

 

Após a conclusão da implantação das guias de execução que tramitam na Comarca da Capital, será organizado o cronograma para o cadastramento daquelas em trâmite nas Varas de Execução Penal do interior. 

 

A coordenação dos trabalhos ficará a cargo das juízas de direito Gisele Souza de Oliveira, Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, e Graciela de Rezende Henriquez, que responde pela Vara de Execuções Penais de Vila Velha. 

 

A equipe do Conselho Nacional de Justiça que estará no Espírito Santo a partir desta segunda-feira, é formada por 11 pessoas, entre elas dois juízes coordenadores, que permanecerão no TJES entre os dias 26 e 30 de novembro, com a função de organização interinstitucional da implantação e gestão das capacitações.

 

O processo de implantação prevê a disponibilização de tutoriais de capacitação de usuários, estruturação do núcleo local de implantação de processos e de multiplicação da formação, capacitação presencial de multiplicadores, digitalização de peças e inserção de dados no SEEU, ajustes para a operacionalização adequada no BNMP 2.0 e visitas periódicas de acompanhamento da implantação.

 

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU é o sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal, instituído pela Resolução nº 223, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

 

O Sistema foi desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná  e permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional. 

 

Entre os benefícios para a Justiça, destacam-se:

• Visualização em uma única tela de informações como: processo, parte, movimentações e condenações;
• Detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal;
• Acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso;
• Pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado;
• Produção de relatórios estatísticos que podem fomentar a criação de políticas públicas.

De acordo com informações do CNJ, o novo sistema permitirá um trâmite processual mais eficiente e proporcionará, por acesso direto pelo computador ou smartphone, a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. 

 

Confira aqui o  Ato normativo nº 216/2018, que institui a Força Tarefa no TJES.

 

Vitória, 23 de novembro de 2018.

 

Informações à Imprensa

 

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES

Texto: Maira Ferreira| mpferreira@tjes.jus.br  (com informações do CNJ)