Prefeitura de Aracruz realiza atualização do cadastro de contribuintes do município

Todos os proprietários de imóveis devem fazer a atualização cadastral, independentemente se o imóvel teve alteração ou não

A prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Finanças (SEMFI), solicita aos contribuintes que se encontram com o cadastro tributário desatualizado, a comparecerem na Casa do Cidadão, localizada no centro da cidade, de segunda à sexta, das 12h às 18h, para promover a atualização das informações constantes nos cadastros municipais. Foto: Divulgação

A atualização cadastral é necessária em diversas situações como para a correta identificação do contribuinte, endereço para encaminhamento das notificações de lançamento dos tributos (carnês), das notificações de débitos inscritos em dívida ativa e intimações dos processos administrativos em trâmite na Secretaria de Finanças.

Além disso, todos os proprietários de imóveis devem fazer a atualização cadastral, independentemente se o imóvel teve alteração ou não. A medida atende ao artigo 97 do Código Tributário do município (Lei nº 2.521/2002), que prevê que todo o contribuinte proprietário de imóvel é responsável por promover a atualização cadastral junto à prefeitura.

A atualização cadastral é uma exigência prevista em lei e o contribuinte está sujeito a eventuais penalidades caso seja apurada alguma irregularidade. Para efetuar a atualização cadastral, cada pessoa deve estar em posse de seu CPF, RG e comprovante de residência.