Câmara de JN adia votação de relatórios sobre “uso de máquinas em área particular”

A Câmara Municipal de João Neiva adiou a votação dos relatórios da Comissão Processante, sobre uma denúncia de uso supostamente irregular de máquinas do município em terreno particular.

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A votação estava prevista para a sessão desta terça-feira (02), porém o presidente da câmara, Valdemar de Barros (PV), após conversar com alguns vereadores, decidiu adiar a votação para o dia 16 de outubro. Barros alegou que oficialmente os vereadores só receberam os pareceres nesta terça-feira (02) e entendeu ser razoável dar mais tempo para que os parlamentares possam analisar a questão com mais calma.

“Esse adiamento respeita o prazo regimental, que é de 15 dias após o recebimento do parecer”, declarou o presidente.

Após o recebimento da denúncia no dia 18 de setembro, a câmara aprovou a criação de uma Comissão Processante - CP formada pelos vereadores Luis Carlos Adão (PSDB) – Presidente, Ademir Costa (PR) – Relator e Marcelo Almeida Campostrini  (PHS) – Membro.

O presidente e o relator assinaram um parecer pelo arquivamento da denúncia. Já o vereador Marcelo fez um parecer em separado favorável ao prosseguimento da denúncia

Entenda o caso

De acordo com documentos da Câmara Municipal aos quais o Site Aracruz teve acesso, na denúncia contra o prefeito Otávio Abreu Xavier, o cidadão Marcos Ribeiro Gomes relata o uso de uma retro escavadeira e de uma pá carregadeira, de propriedade do Município de João Neiva, na terraplanagem de dois lotes localizados em “área urbana e particular na Rua Vereador José Luiz Ripardo, no Bairro Santa Luzia.”

A suposta irregularidade foi registrada em fotos pelo autor da denúncia, Marcos Ribeiro Gomes.

Intimado, o prefeito de João Neiva apresentou defesa alegando que a área onde foram executados os serviços de máquinas é rural e que assim estaria de acordo com Lei nº 3.103/2018, que permitiria o uso de máquinas pertencentes ao Município.

A defesa do prefeito alega ainda que o chefe do executivo municipal não tinha conhecimento do referido serviço das máquinas. Apesar da alegação de que, no presente caso, o uso das máquinas estaria amparado por lei, o prefeito exonerou o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Paulo Sergio Azevedo, nomeando para o cargo o vice-prefeito, Geraldo Barcelos, que comanda a pasta interinamente.

O vereador Renan Patuzzo (PRP) afirmou que o adiamento da votação é importante para o bom andamento dos trabalhos.

“O prazo é fundamental para que cada vereador tire todas as duvidadas sobre os dois pareceres e tome uma decisão que contribua para a lisura dos serviços prestados pelo Município. A fiscalização é uma das atribuições do vereador mais esperadas pela população e nós não podemos simplesmente ignorar uma denúncia sem dar a devida atenção à preocupação do cidadão que faz o seu papel. Não vou me precipita em comentar o caso, mas uma denúncia só pode deixar de ser investigada a partir do momento em que não houver dúvidas de que não há irregularidade, afirmou Renan.