Creas de Aracruz se prepara para acompanhar mais de 30 menores infratores liberados da Unis Norte

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social– CREAS de Aracruz se prepara para atender mais de 30 menores infratores do município, que foram liberados pela Unidade de Internação Norte - Unis Norte Linhares. 
 

No total, 261 menores foram liberados, confirmou nesta sexta-feira (21), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. 
 

Dos menores que ganharam a liberdade, 37 são do município de Aracruz, sendo que 07 deles estão com extinção de pena, ou seja, já cumpriram um período e, com o hábeas corpus coletivo, suas penas ficam extintas, informou a secretária municipal de Ação Social, Rosilene Filipe dos Santos, que concedeu entrevista ao Site Aracruz.
 

Sobre os outros 30 adolescentes, a secretária afirmou não saber ainda serão encaminhados com L.A - Liberdade Assistida, ou P.S.C, que é Prestação de Serviço à Comunidade. 
 

“A gente está junto com o Estado verificando quais as atividades que precisam ser reformuladas no município para que tenhamos condições reais de acompanhar esses menores, porque normalmente quando eles recebem o alvará, isso demora um pouco para chegar até a assistência”, informou a secretária. 
 

Até o momento, dos menores liberados, apenas 04 foram encaminhados ao Creas de Aracruz e de uma forma rápida, como deseja a secretária para todos os casos. Para cada adolescente encaminhado é preparado um Plano Individual de Atendimento – PIA
 

“A gente acompanha a família, vê a aptidão desse menor e o insere nas diversas entidades que temos dentro da própria prefeitura e entidades não governamentais, como Recanto do Ancião, Recanto Feliz, Secretarias de Saúde, de Educação e de Administração, Sends, CRAS (Centro de Referência e Assistência Social), CREAS e CCI - Centro de Convivência dos Idosos. Todos os nossos equipamentos recebem os adolescentes para essa prestação de serviços para que eles desenvolvam uma atividade assistida”, acrescentou Rosilene.
 

Apesar de toda a dedicação dos profissionais, a missão não é das mais fáceis e alguns encaminhados apresentam problemas de reinserção na escola. Após terem perdido muito tempo longe da sala de aula, eles se sentem constrangidos por serem os mais velhos da turma e muito maiores que os demais. 
 

Mesmo com essa dificuldade, em Aracruz são apenas 03 os casos de acompanhamento em que os infratores não estão frequentando a escola. Coincidentemente, nos três casos são jovens de 19 a 21 anos. 
 

É importante esclarecer que um menor infrator pode cumprir medida socioeducativa até os 21 anos e nem todos os liberados da Unis Norte são menores de 18 anos. Eles podem ter entrado com 17 anos, por exemplo, e se tornaram maiores durante a internação.   
 

“Nossa proposta junto com o Estado é pela volta do EJA (Educação de Jovens Adultos), já que, efetivamente, esses meninos precisam concluir os estudos para que tenham uma qualificação e possam ser recebidos no mercado de trabalho.” 
 

Ainda de acordo com a Resilene, os números em nível nacional não são muito animadores com relação ao prosseguimento dos adolescentes ou jovens inseridos no mercado de trabalho. De cada 10 encaminhados, 09 voltam a desrespeitar as leis. 
 

A estatística local é muito mais favorável. De acordo com a secretária, 50% dos adolescentes ou jovens encaminhados seguem no trabalhando, enquanto os demais voltam a cometer atos infracionais ou crimes, no caso dos adultos.   
 

Atualmente, em Aracruz não há casos de evasão de menores em medida socioeducativa. Pelo menos um dia por semana eles desempenham alguma função durante 4h. O Creas acompanha hoje 57 menores e 167 já passaram pelo serviço.   

Processo Seletivo
Para atender ter condições de acompanhar os menores, a Secretaria Municipal de Ação Social irá realizar um processo seletivo para a contratação de mais uma equipe de dois técnicos de formação superior e um de nível médio, além de um motorista. Segundo a secretária Rosilene Filipe dos Santos, o Município irá aguardar uma normativa do Governo do Estado para facilitar o entendimento da Câmara sobre a necessidade da contratação de forma emergencial.  

Hábeas Corpus Coletivo

A liberação dos menores da Unis Norte foi determinada no mês de agosto por decisão do Supremo Tribunal Federal, após ação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, que alegou superlotação na unidade de Linhares. Com capacidade para 150 internações, incluindo a Unip (Unidade de Internação provisória), o complexo abrigava quase 400 adolescente e jovens adultos em cumprimento de medidas socioeducativas