Prefeito de Ibiraçu volta atrás e pede devolução de projeto sobre Revisão Geral Anual

Após encaminhar à câmara municipal, o Projeto de Lei 3226/2018, que trata da Revisão Geral Anual (salários de servidores), o prefeito de Ibiraçu, Eduardo Zanotti, voltou atrás e pediu de volta a proposta enviada pelo próprio executivo.
 

O projeto previa a concessão de 2,61% nos salários dos servidores, referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA de janeiro a julho de 2018. A diferença seria referente aos salários a serem pagos a partir de janeiro. 
 

Por não prever a reposição das perdas que os servidores tiveram nos salários dos 6 primeiros meses do ano, o projeto sofreu muitas críticas do Vereador Otávio Maioli (PT), que logo após conhecer o teor da proposta, publicou um post em uma rede social chamando a atenção para o prejuízo dos servidores.
 

“O Projeto enterra de vez a revisão de 2,95% dos salários dos servidores no período de janeiro a junho de 2018. Supondo que um funcionário receba 1.200 Reais mensais, é como se o prefeito tomasse da sua carteira 40 Reais todo mês, durante um período de 6 meses. Se a Revisão tivesse sido enviada antes do prazo de 2 de abril respeitaria o período eleitoral e seria legalmente possível corrigir as perdas dos primeiros 6 meses de 2018. Enviar o projeto agora, não retrocedendo seus efeitos é descaso com o funcionalismo público municipal”, disse o vereador, que conversou com o Site Aracruz. 
 

A revisão exclui conselheiros tutelares e outras carreiras específicas. 
 

“É latente a necessidade de revisão dos salários dos Conselheiros Tutelares, o que nunca foi feito nessa Administração”, prossegue Otávio.
 

Outra observação feita pelo parlamentar foi com relação à previsão de revisar os salários dos professores em 3,50%. A explicação da prefeitura para a diferença de 0,9% em relação aos demais servidores seria, segundo Otávio, para compensar a defasagem  do preconizado pelo FUNDEB.   
 

“O que é devido aos professores deve ser feito em medida isolada (Decreto ou Projeto de Lei em separado) e, a princípio, deve compensar integralmente o que de fato é devido, que é muito mais que 0,9%. Fazer, propositadamente, distinção de índices no Projeto de Revisão é uma afronta irresponsável à constitucionalidade do projeto como um todo”.
 

O vereador acrescenta:
 

“Revisão não é reajuste. É uma compensação das perdas remuneratórias com previsão constitucional e pode ser concedida mesmo que a Administração ultrapasse o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
 

Após as críticas de Otavio Maioli, o prefeito pediu a devolução do projeto e a expectativa do vereador é de que os índices sejam corrigidos e a proposta seja reenviada à câmara. 
 

Prefeitura:
 

Procurada, através de sua assessoria de comunicação, a prefeitura de Ibiraçu não respondeu aos questionamentos de nossa reportagem. A prefeitura também não explicou os motivos que levaram o prefeito a pedir a retirada do projeto, assim como não há informações se a proposta será modificada para ser reenviada à câmara.