Câmara municipal de Aracruz discute revisão de IPTU que pode isentar quase 2 mil famílias

Está em discussão na câmara municipal de Aracruz um projeto de lei, do Poder Executivo, que visa um ajuste na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. A proposta é que 80% dos contribuintes tenham um reajuste menor do que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial, que a prefeitura será obrigada a aplicar, caso a proposta não seja aprovada.

O projeto está na pauta de uma reunião agendada para esta terça-feira (26), a partir das 18h, na câmara municipal. Para discuti-la, foram convidadas entidades como o Conselho Popular de Aracruz –Conspar, Associações de Moradores, Associação de Pastores, Associação de Empresários, CDL e outras.  

Uma determinação do Código Tributário Municipal obriga o executivo a atualizar os valores reais dos imóveis e, se não fizer, o município pode ser penalizado por crime fiscal por cometer renúncia de receita.

Se os vereadores aprovarem sem emendas o projeto do executivo, estarão concedendo isenção do IPTU para 1975 famílias de pensionistas e aposentados que recebem benefício de prestação continuada e que tenham renda familiar de até R$ 2.895,00. Além disso, 80% dos contribuintes terão um reajuste 2% sobre o último valor pago, menor do que o previsto por lei para o caso de os vereadores rejeitarem a proposta do executivo.

Neste caso, o executivo será obrigado a reajustar o IPTU com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E.    Foi com base neste índice que o IPTU foi reajustado nos últimos anos em Aracruz.

Em 2015, o contribuinte pagou IPTU com reajuste de 6.42%. Em 2016, o aumento foi de 10,28% e em 2017, a diferença foi de 7,63%. Todos esses índices são maiores do que os 2% de ajuste, que o município propõe para 80% dos contribuintes de Aracruz. Parte da população, cerca de 20%, terá um reajuste maior. A prefeitura justifica que esse ajuste é necessário para garantir a prestação de serviços importantes nos bairros.  

Caso tenha que seguir o IPCA-E acumulado nos últimos 12 meses, o município terá de reajustar o IPTU em 2,77%, índice calculado até novembro de 2017, deixando o valor mais caro para o contribuinte.

A votação do projeto somente irá à votação na sessão desta quarta-feira (27), a partir das 18h .