Contribuintes de Aracruz podem pagar mais IPTU se projeto não for aprovado

Em discussão na câmara municipal de Aracruz, o projeto de lei do poder executivo, que atualiza o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pode evitar um aumento maior do imposto para 80% dos contribuintes do município, a partir de 2018.  

O alerta foi dado pelo vereador Paulo Flávio Machado (PRB), líder do governo na câmara municipal. Responsável por um dos dois únicos votos favoráveis ao projeto, que foi rejeitado em primeiro turno com 15 votos contrários, o vereador chama a atenção para pontos importantes da proposta.

“O projeto cria o IPTU social, que isenta proprietários de uma única residência que tenha valor de venda de até R$ 41 mil. Também beneficia contribuintes que sejam pensionistas e aposentados que recebem benefício de prestação continuada. Basta que eles possuam um único imóvel residencial e que tenham renda familiar não superior a R$ 2.895,00 (Dois mil oitocentos e noventa e cinco Reais). No município são 1975 famílias com esses pré-requisitos e que ficarão isentas do IPTU caso o projeto seja aprovado”, disse o líder do governo ao Site Aracruz.

Paulo Flávio lembrou ainda que o ajuste proposto pelo executivo é seguramente menor, para a maioria dos contribuintes do município, do que a correção que o executivo, por lei, será obrigado a fazer em caso de não aprovação da proposta.

“Tenho certeza de que muitos vereadores irão rever seus votos porque não vão querer prejudicar seus próprios eleitores. O projeto apresentado cumpre uma determinação do Código Tributário Municipal, que obriga o executivo a atualizar o valor real dos imóveis. Se não fizer isso, o município estará cometendo renúncia de receita e pode ser penalizado por crime fiscal. Nesse ajuste proposto, 80% dos contribuintes, especialmente os das classes menos favorecidas, terão um reajuste de, no máximo, 2% no IPTU. Alguns terão índices maiores, é verdade, mas são ajustes necessários para garantir a boa prestação de serviços em determinados bairros, acrescentou o vereador”.

Entenda como a não aprovação pode prejudicar 80% dos contribuintes:

Ainda segundo o líder do governo, a não aprovação do projeto obrigará o município a reajustar o valor do IPTU com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E. Foi com base neste índice que os reajustes do IPTU ocorreram nos últimos anos em Aracruz:

Em 2015, o contribuinte pagou o IPTU com reajuste de 6,42%

Em 2016, o aumento foi de 10,28%.

Agora em 2017, a diferença foi de 7,63%.

Se a correção fosse feita hoje com base no IPCA-E dos últimos 12 meses, até novembro, como foram feitas as anteriores, o reajuste seria de 2,77%, portanto, maior do que os 2% que a maioria dos contribuintes de Aracruz (80%) passará a pagar em caso de aprovação do projeto. Além disso, quase 2 mil famílias de aposentados e pensionistas perderão o direito à isenção proposta pelo projeto em discussão.

A votação em segundo turno ocorrerá em sessão extraordinária na próxima quarta-feira, a partir das 18h. Para que a nova tabela de IPTU entre em vigor em 2018, o projeto precisa ser aprovado ainda em 2017.