Prefeito de João Neiva chama de “ato criminoso desorganização deixada na prefeitura”

O prefeito de João Neiva, Dr. Otávio Abreu Xavier, recebeu nossa reportagem em seu gabinete e falou sobre as dificuldades enfrentadas por sua administração neste primeiro ano de gestão. Xavier revelou que move duas ações administrativas contra o ex-prefeito Luiz Carlos Peruchi e chamou de ato criminoso a desorganização deixada na prefeitura pela gestão do ex-prefeito Romero Gobbo Figueiredo. Problemas deixados por administrações anteriores estariam impedindo o município de receber repasses do Governo do Estado e da União. Mesmo pagando uma dívida da última gestão, Xavier não tem a garantia do Tribunal de Contas de que a situação de João Neiva será normalizada. Essa pendência pode impedir o município de receber R$ 3 milhões em obras previstas para este ano.  

 

Veja a entrevista concedida pelo prefeito ao jornalista Josimar Silva:    

Site Aracruz: Dr. Otávio, o município de João Neiva está em uma lista de 29 municípios que não podem receber repasses do Governo do Estado e nem da União, além de não poder firmar novos convênios.  O que impede que o município receba esses importantes auxílios?

Dr. Otávio: A questão da inadimplência do município de João Neiva é conseqüência de ações não feitas em administrações anteriores. Então toda a comunidade, toda a sociedade pode perceber como a atual administração está conduzindo esse processo. Quando assumimos a prefeitura, a situação em dezembro de 2016 era de uma dívida de R$ 13.522.197,17.  Continuam chegando outras dívidas que são judicializadas e quando chegam a gente tem que fazer um esforço para pagar. No final de junho (2017) tínhamos feito um abatimento nessa dívida, superior a 4 milhões. Então ela caiu para 9.494.557,53. E o grande problema que está deixando a prefeitura de João Neiva sem receber recursos ou de firmar novos convênios são os restos a pagar no valor de R$ 4.750.000, 00 (Quatro milhões, setecentos e cinquenta mil Reais).  Parte da dívida foi paga e reduzida para R$ 2.195.394,82 (Dois milhões, cento e noventa e cinco mil, trezentos e noventa e quatro Reais e oitenta e dois centavos), e fomos notificados pelo Tribunal de Contas de que estamos inadimplentes. Agora eu pergunto pra você: Isso aconteceu em 2016, como posso voltar a junho de 2016 e começar a abater essa dívida? Eu tenho esse poder como novo prefeito de João Neiva? Essa é uma resposta que ninguém dá, nem mesmo o  Tribunal de Contas.

Site Aracruz - Então o senhor ainda não tem a garantia de que pagando essa dívida normalizará a situação do município?

Dr. Otávio - Não, mesmo que eu pague essa divida total eu não tenho essa garantia porque o que gerou o problema foi um ato administrativo errado, ocorrido em junho de 2016, que eu não posso corrigir e estou aguardando uma reposta do Tribunal de Contas já praticamente com a decisão de entrar com um processo judicial para ver se o juiz entende essa questão e faça expedição de uma liminar cobrando que o Tribunal de Contas dê uma solução para o problema.  

Site Aracruz - Essa pendência é com a União, e o que impede o Estado de fazer os repasses ou assinar novos convênios com o município?

Dr. Otávio: Eu não tenho pendências com o Estado, mas hoje União e Estado trabalham juntos. A partir de julho de 2016 o município de João Neiva deixou de receber recursos do Estado porque já estava inadimplente com a União. Estava adimplente com o Estado, mas o Estado passou a fazer associação com o Governo Federal. Então a questão hoje passa porque os Governos trabalham de forma integrada. Se eu estou inadimplente com o Estado, eu também estou bloqueado a nível Federal. Eu resolvi todas as certidões, Receita Federal, Tribunal de Contas, Previdência, tudo que bloqueava o repasse do Governo Federal eu coloquei em dia. Esse problema dos restos a pagar é que eu não tenho solução para ele.

Site Aracruz - Hoje, além dos convênios já em andamento, o município não recebe nenhuma ajuda do Governo do Estado e nem da União?

Dr. Otávio - Os repasses obrigatórios são feitos porque o Governo não pode bloquear o Fundo de Participação dos Municípios – FPM simplesmente por causa dessas questões. Recebemos regularmente o FPM e o ICMS, que é do Estado. O que não é repassado são apenas verbas de convênios antigos e nem posso firmar novos convênios enquanto o Tribunal de Contas não me dá uma resposta com relação a esses restos a pagar. (Dívidas de curto prazo da administração pública que não foram pagas no ano anterior, incluindo débitos com fornecedores, salários rescisões, convênios e decisões judiciais)

Site Aracruz: E a prefeitura tem encontrado condições de cumprir esses convênios já em andamento?

Dr. Otávio - Tem tranquilo. Estamos bem alinhados com o governador e já temos tudo pronto para receber recursos para conclusão da unidade de saúde e retomar a obra de finalização da quadra de Acioli. Temos outros convênios evoluindo em pauta, que colocariam no município de João Neiva, ainda esse ano, em torno de R$ 3 milhões em obras, mas primeiro temos que resolver esse problema. Nós não estávamos recebendo recursos para o transporte escolar e para o programa Mais Educação, que nos tirou dos cofres R$ 150 mil para pagar uma conta que seria do Governo Federal.  Nós pagamos esse valor e não recebemos ainda do Governo Federal porque existem problemas na prestação de contas de 2008 e 2009. A solução que o Ministério da Educação encontrou foi que eu processasse o gestor da época (Luis Carlos Peruchi) juridicamente e ele então me colocaria na linha de recebimento desse recurso. Faca no peito.

Site Aracruz - Bastaria entrar com o processo?

 

Dr. Otávio - Bastaria entrar com dois processos referentes ao Transporte Escolar e ao Mais Educação.

 

Site Aracruz - E o senhor pretende fazer isso?

 

Dr. Otávio - Já fiz. Felizmente eu já fiz porque não posso é abrir mão de receita porque, se não, amanhã quem vai ser processado sou eu. Essa ação não só é benéfica ao município, mas também salvaguarda a minha pessoa, ou o meu CPF iria para o Tribunal de Contas da União por eu abrir mão de receber esse recurso. Eu tive até que suspender o Programa Mais Educação agora nos dois últimos meses de aula porque acabou o dinheiro. Já o transporte escolar eu não posso suspender e estou bancando.

Site Aracruz - Alguns prefeitos têm reclamado que em alguns convênios firmados com o Governo Federal, a União tem assumido um percentual muito pequeno das despesas como o Saúde da família, por exemplo. Como se mantêm um programa desse sem uma participação significativa do Governo Federal ou Estadual?

Dr. Otávio - Tirando dos cofres da prefeitura para investir na responsabilidade do Governo Federal. Porque se a gente não investe recursos próprios a saúde vai piorar mais do que já está. Aí vem a outra pendenga: Esse ano eu não pude dar a inflação aos servidores, a reposição salarial. Não seria nem aumento. Não pude dar essa reposição por causa da dívida e  da falta de um repasse maior do Governo Federal.      

Site Aracruz - Outros municípios têm apresentado quedas nas receitas. Qual é a situação de João Neiva com relação a isso?

Dr. Otávio - A queda foi de 30%. E outra coisa que a gente não entende: Você não ouve o Michel Temer dizer na televisão que a economia está reagindo, que a economia está positiva? Mas dinheiro não aparece. Que economia é essa que está reagindo se o dinheiro está diminuindo?

Site Aracruz - De quanto era a arrecadação e para quanto foi?

Dr. Otávio - Para você ter uma idéia, a arrecadação prevista para os primeiros quatro meses era de pouco mais de R$ 17 milhões, mas recebemos R$ 15 milhões. A previsão orçamentária para o segundo quadrimestre era de R$ 15 milhões, mas recebemos R$ 13 milhões e ainda falta esse quadrimestre agora para a gente ver o que vai acontecer.

Site Aracruz - Além desses, quais os maiores problemas enfrentados por sua administração nesse primeiro ano?

Dr. Otávio - Eu tenho dito aos meus colaboradores que as dívidas não me metem medo. Nós somos maiores do que a crise. Dívida se paga com trabalho, economia e seriedade. Agora, a desorganização administrativa que deixaram dentro dessa prefeitura é ato até criminoso e eu estou convicto disso porque esse é o maior empecilho da nossa administração. São os desarranjos administrativos.

Site Aracruz - O senhor citaria algum outro problema além dos já apontados?

Dr. Otávio - Nós estamos tocando o convênio da quadra do Crubixá, que é uma comunidade que talvez mais precise dessa quadra de esportes, e nós recebemos o convênio todo irregular. Nós temos convênio encerrado aqui na rua Perobas, no Floresta, que liga o bairro ao Monte Líbano e ao Centro da cidade numa rua menos problemática com relação a altitude dela. O empreiteiro abandonou a obra, ta uma bagunça e todo dia as pessoas que passam por lá reclamam. Nós também recebemos a quadra de Cavalinhos de maneira irregular.

Site Aracruz - Qual seria a irregularidade?

Dr. Otávio - Na execução da obra. De um lado a empresa botou os pilares de sustentação da cobertura fora da quadra. Do outro lado ela botou dentro da quadra. Aí eu boto as crianças lá para jogar futebol de salão, um menino bate a cabeça no pilar dentro da quadra e quem é o responsável? Foram coisas dessa natureza que a gente encontrou. E isso é trabalhoso. Você tem que procurar regularizar o convênio porque é tudo da gestão passada e os empreiteiros querem fugir da responsabilidade. Você tem que levar isso como uma tomada de conta especial, mas antes disso você já ocupou dias e dias a fazenda, o jurídico e a administração. E os nossos problemas que vêm a partir de janeiro de 2017, que a gente deveria estar com eles na ponta dos cascos, são prejudicados porque nós temos que resolver problemas do passado.

Site Aracruz - No caso da quadra, a obra precisará ser refeita?

Dr. Otávio - Não totalmente. A empresa só tem que fazer uma proteção para que não aconteça esse choque contra o pitar. Ela se nega a fazer porque é um convênio que foi assinado lá atrás com a Caixa Econômica.  A engenharia da Caixa deu a quadra como concluída, mas a prefeitura não. Esses convênios são de 2014, 2015 e 2016.

O outro lado:

Procurado por nossa reportagem, o ex-prefeito Luis Carlos Peruchi afirmou que foi notificado a respeito das ações movidas contra ele, mas que não teve acesso ao teor do processo e por isso não poderia comentar. Peruchi também disse estranhar que a suposta orientação do Ministério da Educação, para que a atual gestão o processasse, tenha ocorrido tanto tempo depois. Acrescentou que entre sua administração e a atual houve outra gestão, que não teria recebido a mesma orientação.

O ex-prefeito Romero Gobbo Figueiredo não atendeu às nossas ligações para explicar as  supostas pendências de sua administração ocorrida de 2013 a 2016.