Ministério Público vai investigar denúncia de irregularidades na limpeza urbana de João Neiva

O Ministério Público deve investigar supostas irregularidades na contratação e execução do serviço de limpeza urbana no município de João Neiva, norte do ES. O serviço vem sendo realizado pela Fortaleza Ambiental Gerenciamento de Resíduos LTDA, empresa contratada pela prefeitura do município no mês de fevereiro de 2017.

As investigações do Ministério Público foram provocadas por denúncia protocolada na última quarta-feira (26) pelo cidadão Marcos Ribeiro Gomes, presidente da Associação de Moradores do Bairro de Fátima. A denúncia aponta supostas irregularidades no pagamento na modalidade homem/hora ou homem/mês, fraude em medição, cobrança por serviços não prestados, má qualidade nos serviços por parte da empresa e pagamentos por serviços não prestados (prefeitura). Se confirmadas, tais irregularidades podem representar grandes prejuízos aos cofres do município.

Dentre as supostas irregularidades denunciadas, chama a atenção a medição nos locais onde o serviço de varrição teria sido prestado. A denúncia traz anexada uma planilha de serviços executados em que a empresa Fortaleza supostamente relata ter realizado, no dia 07 de março de 2017, varrição de 65,00 km/eixo de ruas em Santo Afonso. Ocorre que, ainda segundo denúncia, o bairro possui apenas 1,70 km/eixo de ruas. A mesma planilha mostra que no mesmo dia a empresa teria varrido 35,00 km/eixo de ruas no Cristal. A irregularidade nesse caso é que o referido bairro possuiria apenas 2,43 km/eixo de ruas.   

Em outra suposta irregularidade, o denunciante afirma não ter encontrado no contrato, publicado no portal da transparência, referência ao serviço homem/hora ou homem/mês, quando o pagamento independe da produção, informou Marcos Ribeiro. Mesmo não sendo parte do contrato, o serviço estaria sendo pago irregularmente todos os meses.

Para o denunciante, essa forma de pagamento possibilita que uma empresa receba dividendos sem prestar o serviço ou utilize essa mão de obra para a execução de serviços já remunerados de outra forma, nesse caso, por áreas medidas (pagamento por produção).

As supostas irregularidades não param por aí. O denunciante afirma que, de acordo com o contrato, a empresa deveria possuir dois caminhões compactadores para o serviço de coleta, porém um dos caminhões hoje utilizados pela empresa seria de propriedade da prefeitura.    

O presidente da Associação de Moradores do bairro de Fátima denuncia também a suposta ausência de informações sobre o processo em que a prefeitura escolheu a empresa para a prestação do serviço. Na época, o executivo não teria publicado orçamento alternativo ou nome de qualquer outra empresa que teria concorrido ao certame.

Denúncia foi encaminhada à câmara de vereadores

A denúncia, agora entregue ao Ministério Público, já havia sido encaminhada à câmara municipal de João Neiva no último dia 10 de julho pelo mesmo denunciante, Marcos Ribeiro Gomes, presidente da Associação de Moradores do Bairro de Fátima. Após o recebimento da denúncia, a câmara aprovou a criação de uma Comissão Especial de Investigação - CEI, que iniciou os trabalho e deu prazo de 15 dias para que a prefeitura e a empresa apresentem documentos que esclareçam as denúncias feitas pelo líder comunitário.

A CEI terá como relator o vereador Mateus Moraes (PP), que compõe a base aliada do prefeito Otávio Abreu Xavier. Renan Pattuzo (PRP) preside a Comissão que tem como membro o vereador Glauber Tonon (PT do B).

De acordo com o vereador Renan Pattuzzo, a CEI realizou a primeira reunião na semana passada, que contou com a presença do secretário municipal de obras Elcio Vescovi, convocado para prestar esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas. O relator não participou da reunião. Ainda segundo Pattuzzo, a segunda reunião deverá ser marcada na próxima sessão, terça-feira (01), quando termina o prazo para que a prefeitura e a empresa apresentem os documentos solicitados.

Caso permaneçam indícios de irregularidades após os trabalhos da CEI, a câmara deve votar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para dar andamento às investigações e providências necessárias.

Prefeitura

Procurada pela reportagem do Site Aracruz, a prefeitura de João Neiva, através de sua assessoria de comunicação, solicitou que os questionamentos fossem encaminhados diretamente à empresa Fortaleza, já que seriam necessários dados específicos da empresa. A prefeitura, porém, não respondeu às denúncias a ela direcionadas como os supostos pagamentos por serviços não prestados, a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade, ausência de informações sobre o processo de escolha da empresa e a não publicação de orçamento alternativo ou de nome de qualquer outra empresa que tenha concorrido ao certame.  

Empresa

A empresa Fortaleza Ambiental Gerenciamento de Resíduos LTDA não respondeu aos questionamentos referentes à denúncia apresentada no Ministério Público e na Câmara Municipal.