Reverter aumento da taxa de água em JN não depende dos vereadores

O aumento de 100% na conta de água, esgoto e outros serviços do SAAE não agradou à população e também aos vereadores de João Neiva, mas a triste notícia é que reverter a decisão é uma providência que não depende dos parlamentares. Este foi o entendimento do setor jurídico da câmara municipal, anunciado na tarde desta quinta feira (19), durante reunião proposta pelo presidente da casa, Waldemar de Barros (PV). Não foi uma sessão da câmara, que está em recesso, mas apenas uma reunião. O objetivo do presidente e demais vereadores era entender o que provocou o aumento, como se chegou ao índice de 100% e se algo poderia ser feito para amenizar o impacto no bolso da população. Foto: Rodrigo Barbosa

Iniciado às 18h, na sede do legislativo municipal, o encontro reuniu vereadores, o procurador da câmara e representantes do SAAE e poder executivo municipal. No entendimento do jurídico da câmara, reverter o aumento da taxa de água não é tarefa que possa ser realizada pelos vereadores, já que o decreto ocorreu após homologação de acordo com a justiça.

A conclusão do jurídico não foi a desejada pelos vereadores e pelo presidente Waldemar de Barros. “Tínhamos a esperança de conseguir aliviar essa carga para as famílias de João Neiva, mas diante do entendimento de nosso departamento jurídico, não podemos criar falsa esperança para nossa população. Por outro lado, o plano de esgotamento sanitário, que motivou o aumento, terá um papel fundamental de aliviar a carga de poluentes nos nossos rios”, afirmou o presidente.

Para o vereador Junior Deambrosio, cabe agora aos vereadores fiscalizar a execução do plano.

“Já que não podemos evitar esse aumento, vamos acompanhar de perto a aplicação desses recursos para que o município possa cumprir o prazo determinado e que, finalmente, a cidade tenha seu esgoto tratado”, disse Deambrosio.

O Site Aracruz preparou um resumo para facilitar o entendimento sobre os 100% de aumento:

Motivo do aumento

Segundo Luiz Nascimento, encarregado do setor de faturamento do SAAE, que também participou da reunião, após ser provocado através de várias denúncias relacionadas a cobranças de taxa de esgoto, sem haver o devido tratamento dos dejetos antes de serem destinados aos rios, o Ministério Público teria determinado que a direção do SAAE providenciasse, durante a gestão municipal anterior, um Plano Municipal de Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário (tratamento do esgoto).

Assinado, inclusive pelo então prefeito Romero Gobbo Fiqueiredo, o plano teria sido aceito pelo promotor e pelo Juiz, e homologado em audiência pública. A implantação do plano dependeria de recursos e a forma mais viável para obtê-los, seriam com o aumento das taxas do SAAE.

Plano Municipal de Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário

O plano, que inclui a construção de uma ou mais estações de tratamento de esgoto, deve ser executado no prazo máximo de cinco anos. Em caso de descumprimento, a prefeitura de João Neiva poderá ser penalizada com multas no valor de R$ 5 mil por dia de atraso. Detalhes do plano (obras) não foram apresentados pelo SAAE durante a reunião. O processo de licitação deve ter início já nos próximos meses.

Índice de 100%

A forma como se chegou ao índice de 100% de aumento nas taxas do SAAE não foi satisfatoriamente esclarecida, porém, o secretário municipal de Administração, Otávio Junior, acredita que índice tenha sido calculado com base nas despesas previstas e no prazo dado para a conclusão do Plano Municipal de Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário.

Arrecadação do SAAE

Atualmente o SAAE de João Neiva tem um total de 5825 ligações de água (consumidores). Desses, 1930 pagam o valor mínimo, ou seja, gastam até 10m³ de água por mês. Esses consumidores pagam a taxa mínima de R$ 11,25 pela água + R$ 5,64 pelo esgoto, totalizando R$ 16,94. Com o aumento de 100%, esses consumidores passarão a pagar R$ 33,88.

No mês de dezembro, o SAAE arrecadou um total de R$ 178 mil, sendo R$ 124 com água e R$ 54 mil com taxa de esgoto.

Aplicação dos recursos

Dos valores a serem arrecadados pelo SAAE com a nova cobrança, 40% obrigatoriamente deverão ser aplicados em obras do Plano Municipal de Universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário, orçadas em R$ 7,882 milhões. Os outros 60% serão destinados à manutenção do SAAE.

Foto Rodrigo Barbosa

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