Governo propõe flexibilização do uso do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais

O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (2), o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa, que autoriza os municípios a utilizarem até 50% do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais para despesas correntes. A comunicação foi feita durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.

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O fundo é constituído por recursos do Estado oriundos dos royalties pela exploração de petróleo e são repassados aos municípios para investimentos em infraestrutura. Com o projeto de lei, os municípios podem usar até 50% do fundo para despesas correntes nos anos de 2019 e 2020. A matéria será discutida agora pelos deputados estaduais.

Casagrande comentou a importância da liberação de parte dos recursos para custeio em virtude das dificuldades encontradas pelos municípios. “Quando foi criado, o fundo era para infraestrutura, mas, nos últimos anos, pela crise que se abateu no Brasil e nos municípios, o Estado tem autorizado a usar parte dos recursos para custeio”, explicou.

O governador citou ainda a assinatura do acordo para unificação dos campos de petróleo no Parque das Baleias, que acontecerá na próxima sexta-feira (5) em evento no Palácio Anchieta. A medida deve render R$ 1,2 bilhão aos cofres do Estado e dos municípios nos próximos quatro anos. “A ideia é que parte dessa indenização vá para um fundo de infraestrutura e outro, um fundo soberano para usarmos no presente, mas pensando no futuro do nosso Estado e municípios”, ressaltou.

Relação com os prefeitos

O Palácio Anchieta foi cedido para receber a posse da nova diretoria da Amunes, formada pelo prefeito de Viana, Gilson Daniel, na função de presidente e do prefeito de Nova Venécia, Mario Sergio Lubiana, como vice-presidente para o triênio 2019/2021. Na sequência da posse, o governador convidou os prefeitos presentes para um almoço de alinhamento estratégico. Casagrande garantiu que a relação entre o Executivo Estadual e a entidade será republicana e transparente.

“Os prefeitos têm no Governo um parceiro para que possamos resolver questões de forma unificada. Vamos priorizar obras estruturantes nos municípios, mas estaremos à disposição também para ajudar no que for preciso, seja na relação com o Governo Federal, com nossa bancada federal e deputados estaduais. Esse é o espírito dessa posse aqui no Palácio Anchieta. Aproveito para parabenizar os prefeitos pela unidade e a forma como conduziram a eleição da Amunes”, afirmou.

A importância do crescimento regional e da união dos prefeitos em torno de pautas conjuntas também ganhou destaque durante o pronunciamento do governador Casagrande:

“Quando nós vemos o prefeito Gilson dizer que podemos comprar medicamentos juntos, vemos que a união é importante para o desenvolvimento regional. Sozinhos às vezes não temos capacidade de consolidarmos iniciativas tão atraentes como quando estamos unidos. A Amunes tem que estar muito bem articulada para desenvolver regionalmente. Tenho dito que, quando a obra for recurso do Estado, terei cautela, pois dependo de como o Brasil irá reagir. Onde temos recursos de parcerias e financiamento, estamos pisando fundo no acelerador”, repetiu.

A Diretoria Executiva da Amunes é formada pelo Presidente: Gilson Batista Daniel – Viana; Vice-presidente: Mário Sergio Lubiana - Nova Venécia; Secretário: Valdemar Luiz Horbelt Coutinho - Santa Leopoldina e o Tesoureiro: Osvaldo Fernandes de Oliveira Junior – Mucurici.

Estiveram presentes na solenidade: a vice-governadora Jaqueline Moraes; os secretários de Estado Tyago Hoffman (Governo); Davi Diniz (Casa Civil); Álvaro Duboc (Economia e Planejamento); Bruno Lamas (Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social); Edmar Camata (Controle e Transparência); e Rogélio Pegoretti (Fazenda); o diretor-presidente do Banestes, Amarildo Casagrande; diretor-presidente da Cesan, Cael Linhalis; além do diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Luiz Paulo Vellozo Lucas.