Vereador Otávio Maioli denuncia prefeitura de Ibiraçu por descumprir leis municipais

De acordo com o vereador, a falta de fiscalização eficiente para executar tais regramentos estaria permitindo a construção de estruturas completamente irregulares

O vereador Otavio Maioli denunciou, em sessão da última teça-feira (12) na câmara municipal, o que chamou de flagrante descumprimento das Leis Municipais que dispõem sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, o Código de Edificações e o Código de Meio Ambiente (Leis 3031, 3032 e 3033/2009. O descumprimento seria por parte da prefeitura de Ibiraçu  Foto: Arquivo
 

De acordo com o vereador, a falta de fiscalização eficiente para executar tais regramentos estaria permitindo a construção de estruturas completamente irregulares, que normalmente avançam por espaços públicos, e áreas sensíveis do ponto de vista ambiental e de segurança da população.
 

Como exemplos de descaso da fiscalização, o parlamentar citou três situações no bairro São Cristóvão que não receberam qualquer atenção do poder público municipal.
 

Um dos casos é referente a uma invasão às margens da BR 101, ao lado do ponto de ônibus que fica em frente à Lanchonete Sfalsin, onde foi erguido um barraco. A construção era alvo de muitas reclamações da comunidade, pois atrapalhava a passagem de pessoas para o ponto de ônibus existente no local e chegava a colocar em risco a segurança dos pedestres, que para desviar de uma kombi sempre parada em frente, precisabam passar pela pista de rolamento. 
 

 

Foto antes do incêndio mostra duas construções tidas como irregulares

“A fim de ver essa situação resolvida, encaminhei pedido de providências à Eco 101 e à prefeitura no dia 04 de janeiro de 2019. A Eco 101 respondeu mostrando disposição em resolver o problema e informou que aguardava da prefeitura um apoio, através da Ação Social, para recolocação dos moradores do barraco. Como nada foi feito, um episódio de conflito terminou com pessoas colocando fogo naquela moradia.

O fogo destruiu o barraco e a kombi 

O incêndio provocou danos inclusive na rede elétrica. Esse transtorno poderia ter sido evitado”, afirmou Otávio. 

Outro exemplo citado pelo vereador são construções irregulares, especialmente em áreas de preservação ambiental e áreas de risco (margens de rios e encostas), como é o caso de uma casa erguida no bairro São Cristóvão, a dois metros do Rio Taquaruçu.

A construção, que fica bem próxima ao antigo barraco e pode ser vista na foto anterior ao incêndio, foi denunciada na Promotoria de Justiça de Ibiraçu antes de sua conclusão e, apesar de notificada pela Promotoria, a prefeitura não impediu a conclusão da obra.

 

A expectativa do denunciante, o cidadão Josely Pinto dos Reis, é de que a Promotoria tome as providências cabíveis contra o que chamou de prevaricação por parte da prefeitura. Prevaricação é um servidor público pratica ato contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.. O caso também foi denunciado na câmara por Otávio Maioli, mas as denúncias foram insuficientes para impedir o andamento da obra.
 

O vereador ainda citou as “invasões sobre ruas e intervenções que alteram a pavimentação e o sistema de drenagem das Ruas Maria da Penha Moraes Depizzol e João Furieri”, no mesmo bairro. Nesse caso, o legislador firma que solicitou providências à prefeitura através de ofício enviado no dia 20 de dezembro de 2018.
 

“É fundamental que a população tenha clareza sobre os riscos e prejuízos que situações como as relatadas podem provocar. Essas situações, muito embora tenham sua raiz na falta de respeito espontâneo às normas estabelecidas é também fruto do descumprimento dessas mesmas normas por parte do Poder Público”, acrescenta o vereador. 
 

Para aumentar a eficiência da ação pública objetivando minimizar esses impactos, Otávio Maioli sugere três pilares:
1) Incremento e capacitação da equipe de fiscalização de posturas, de forma que a abordagem seja feita de maneira exclusivamente técnica,
2) Programa de assistência social para os casos que assim necessário.
3) Pontuais obras para eventuais correções em vias públicas, organização de trânsito e saneamento.

 

Prefeitura de Ibiraçu

Procurada pela reportagem do Site Aracruz, a prefeitura de Ibiraçu não se pronunciou.