Deputado acusa Governo do Estado de deixar de investir mais de R$ 2 bilhões na Educação

O deputado ainda acusou o Governo do Estado de burlar a Constituição Federal

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou na tribuna da Assembléia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (28), quanto a atual administração estadual teria deixado de investir na manutenção e no desenvolvimento da Educação. O deputado ainda acusou o Governo do Estado de burlar a Constituição Federal.

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De janeiro de 2015 a setembro de 2018, o “rombo”, segundo o parlamentar teria sido de R$ 2.388.895.804,61.

“Esse dinheiro está fazendo uma falta imensa na Educação do Espírito Santo. Se isso fosse legal, todos os Estados fariam, inclusive o Governo Federal colocaria na conta dos 18% obrigatórios a aposentadoria dos professores universitários”, destaca Sergio Majeski.
 

Para garantir adimplência perante a Lei, o Governo do Estado teria se amparado numa resolução do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que autoriza incluir e executar despesas com inativos (aposentados e pensionistas) dentro dos recursos da Educação, para atingir e superar os 25% constitucionais, o que, segundo Magesnki, estaria em desacordo com as normas técnicas do Tesouro Nacional e do manual de contabilidade aplicado ao setor público.
 

O caso já estaria tramitando no Supremo Tribunal Federal, após denúncia do deputado.
 

Procurado por nossa reportagem, o Governo do Estado não se pronunciou sobre as acusações do parlamentar.