Justiça autoriza e S.A. volta a atuar na limpeza pública de Aracruz

Está perto do fim o drama vivido nos últimos dias pela população de Aracruz, devido à ausência do serviço de limpeza pública e recolhimento de lixo. O problema passa a ser solucionado após uma decisão da justiça, que autorizou a empresa S.A. Gestão de Serviços Especializados a retomar as atividades de limpeza pública no Município. 

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A decisão foi relatada pelo desembargador Walace Pandolpho Kiffer, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), e proferida nesta quinta-feira (07).

Há mais de uma semana, os serviços relacionados à limpeza pública foram paralisados no Município e, por isso, toneladas de lixo vinham se acumulando por toda parte. O problema se deu após o vencimento do contrato emergencial firmado entre a prefeitura de Aracruz e a empresa S.A. Gestão de Serviços Especializados.

O contrato se exauriu no final de maio e, no dia 28 do referido mês, a prefeitura abriu um procedimento simplificado para contratação dos serviços que incluíam coleta e transporte de resíduos sólidos. 

O processo foi vencido pela empresa S.P.I. Ambiental, porém, no dia 30 de maio, a prefeitura de Aracruz considerou a empresa inapta pelo fato dela não apresentar, no momento da assinatura do contrato, as licenças do IEMA, órgão ambiental competente.

A empresa AS então foi chamada pela prefeitura e reassumiu o serviço, porém a S.P.I. entrou com ação na justiça e novamente o serviço foi suspenso. Na última quarta-feira (06), a SPI chegou a ter parecer favorável da justiça para iniciar os trabalhos, mas conseguiu revertes a decisão no Tribunal de Justiça.  

Na decisão que autoriza a SA a prestar o serviço, o desembargador Walace Pandolpho Kiffer levou em consideração o fato de a empresa vencedora ainda não possuir as devidas licenças ambientais, além da necessidade de se evitar riscos à saúde pública dos munícipes. A decisão revoga os termos de decisões anteriores.   

A S.A. reassumiu os trabalho o mesmo dia da decisão judicial. Devido ao grande acúmulo de resíduos, é possível que a situação leve ainda alguns dias para ser efetivamente normalizada.